Lei de Inclusão completa cinco anos e senadores pedem mais políticas públicas

Leopoldo Silva/Agência Senado

A Lei Brasileira de Inclusão completou cinco anos nesta segunda-feira (6). Senadores destacaram a data celebrando o poder simbólico da legislação, mas também pedindo mais ação do poder público para que os seus objetivos saiam do papel. Em vigor desde 2016, e aprovada a partir de um texto que se originou no Senado, a LBI alinhou o Brasil às diretrizes da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, ratificada em 2006. Os trabalhos de elaboração de um estatuto para a população brasileira com deficiência tiveram início bem antes disso, ainda em 2000.

A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) foi a relatora da LBI na Câmara dos Deputados, em 2015. Ela celebra a lei como “maior exemplo de construção coletiva” de uma legislação, em referência à ampla articulação nacional durante a tramitação do projeto, e destaca que a batalha não se encerrou com a aprovação. "Em ano de eleições municipais, gestores públicos têm a chance de abater dívidas históricas com essa população, implementando políticas públicas inclusivas de verdade."

Para Mara, o momento atual do planeta torna ainda mais urgente a concretização dos direitos das pessoas com deficiência. "A pandemia trouxe à tona a extrema desigualdade sofrida por esse segmento, que ainda é o último a ser lembrado em todos os momentos, inclusive nos de calamidade", lamentou a senadora, que é tetraplégica e contraiu a covid-19.

O senador Romário (Podemos-RJ) também participou da elaboração da LBI, tendo sido o relator, no Senado, das mudanças feitas pela Câmara sobre o texto. Ele relata receber depoimentos de pessoas com deficiência que, nos últimos anos, conquistaram vitórias pessoais e profissionais graças aos caminhos abertos pela legislação. Mesmo assim, para ele, “a luta não acabou”. "Falta muito para conquistarmos um mundo com igualdade de oportunidades e que respeite as diferenças. Felizmente já demos os primeiros passos nesse sentido e esse é um caminho sem volta."

Com informações da Agência Senado