Lideranças políticas pressionam por aprovação do Fundeb

Najara Araújo/ Câmara dos Deputados

Lideranças políticas intensificam a pressão para a aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O Fundeb foi criado em 2006 por uma emenda constitucional (EC 53) que estabeleceu o prazo de 14 anos para sua vigência. Esse prazo termina no dia 31 de dezembro deste ano e não há previsão de renovação.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que, na semana que vem, vai pautar a proposta que torna permanente. Segundo ele, o texto (PEC 15/15), que está em análise em uma comissão especial, ainda será aperfeiçoado em algumas reuniões com o governo nesta semana. “É importante fazer a mudança do piso nacional, esses aumentos anuais geram distorções e a perda da administração das contas públicas”, defendeu. 

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), também ressalta a importância do Fundo. "A pauta da Fundeb é estratégica porque a queda é muito grande. Estamos fazendo os cálculos e a conta não fecha", afirmou. Segundo Patriota, é preciso ter a compensação relativa ao Fundeb. "Eu estou falando de duas coisas importante do Fundeb: uma são as perdas já identificadas e cada vez maiores para fechar o ano; e a outra é o novo Fundeb, o programa. A gente precisa ter um Fundeb que seja justo, que compensa a desigualdade e conforme a realidade de cada estado."

Por meio da hashtag #VotaFundeb, vários parlamentares se mobilizaram nas redes sociais. O senador Humberto Costa (PT) afirmou que "não haverá educação pública sem o FUNDEB!". 

A deputada federal Marília Arraes (PT) foi uma das lideranças que cobrou a votação. Ela destacou que o fundo é uma ferramenta de redução das desigualdades regionais no campo da educação. "O Fundeb é um dos mecanismos que mais promove a equidade e a qualidade na educação, devendo seu mecanismo de distribuição ser ampliado a todos os estados e municípios através de maior participação federal no Fundo Público", disse. 

"O Fundeb concentra mais de 60% dos recursos investidos na educação básica, sendo responsável pela equalização no atendimento escolar em mais de 70% dos municípios brasileiros."

O deputado federal Carlos Veras (PT) também defendeu a votação.  "A nossa luta é para que o Fundeb seja uma política permanente de financiamento da educação básica pública", afirmou. Já o deputado federal Renildo Calheiros (PCdoB) defendeu que o fundo seja incluído na Constituição. "O Fundeb principal mecanismo de financiamento da educação básica no país, encerra em 31 de dezembro. Por isso queremos incluí-lo na própria constituição", apoiou.