MEC assume total apagão na educação, afirmam parlamentares

Ministério da Educação - Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Parlamentares da Comissão Externa da Acompanhamento do Ministério da Educação (Comex-MEC) vêm denunciando desde o ano passado o apagão de gestão da Pasta, o que ficou ainda mais evidente no cenário da pandemia. Questionado pelo grupo sobre o andamento das aulas à distância e a aprendizagem dos alunos da educação básica, o MEC respondeu oficialmente, com todas as letras, que desconhece a realidade do alcance do ensino remoto no País. 

O Requerimento de Informações nº 631/2020, de autoria dos deputados Professor Israel Batista (PV-DF), João Campos (PSB-PE), Tabata Amaral (PDT-SP)  e outros quatro parlamentares, foi enviado no dia 25 de junho deste ano. A resposta do órgão, devolvida agora, surpreendeu. "Este Ministério não dispõe de informações acerca do número de alunos da rede pública de ensino do país que estão tendo tele-aulas e aulas on-line até o momento", em trecho retirado do ofício expedido pela Pasta em 27 de julho. 

Para o deputado Professor Israel, a resposta só comprova a completa falta de gestão no ministério e o descaso do Governo com a educação brasileira. “É um absurdo! Não há uma coordenação nacional para auxiliar estados e municípios no enfrentamento da crise provocada pela pandemia, sequer existem dados e pesquisa a respeito. Isso demonstra a absoluta necessidade de criarmos no Brasil um Sistema Nacional de Educação aos moldes do Sistema Único de Saúde”, defende ele. 

Coordenador da Comex, o deputado João Campos também faz sua crítica. "Infelizmente, desde o ano passado, sabe-se que a gestão do MEC sempre pode dar uma resposta ruim do ponto de vista administrativo sobre qualquer coisa. A falta de subsídios básicos de informação quanto ao ensino remoto segue essa linha recorrente de má gestão e reforça a incapacidade de esclarecimento sobre questões importantes e atuais. Isso é muito preocupante e precisa ser cobrado fortemente para que o custo da desinformação não seja ainda mais alto", afirmou o deputado João Campos.

Segundo o próprio Regimento do MEC, é competência da Secretaria de Educação Básica, que assinou o ofício de resposta, "VI - organizar e coordenar os sistemas de gestão da informação, de monitoramento e de avaliação e analisar os indicadores referentes aos planos, às políticas, aos programas e às ações relacionadas à educação básica, em articulação com os demais órgãos do Ministério da Educação e com outros órgãos e entidades públicas e privadas" (Decreto nº10.195, de 30 de dezembro de 2019).


Não é possível afirmar
Para além do alcance das aulas à distância, os parlamentares também questionaram sobre a efetividade da modalidade de ensino remoto na aprendizagem dos alunos. Mas, para o MEC, "não é possível afirmar que exista uma base de dados ou informações suficientes para tal compreensão". 

Segundo a deputada Tabata Amaral, é extremamente preocupante que, em um momento em que os estados e municípios começam a se organizar para uma possível retomada neste semestre, o principal órgão responsável pela coordenação das redes não tenha o compromisso de se inteirar sobre as realidades vividas pelos alunos durante a pandemia. “Estamos cobrando há meses que o MEC faça a gestão dessa crise, replaneje o calendário escolar e garanta a conectividade dos alunos e professores, pois a internet será a ferramenta mais importante para garantir a aprendizagem durante a pandemia e na retomada à normalidade, enquanto as aulas terão que ser parcialmente online e parcialmente presenciais. Essa não é uma falha de um ministro ou outro, é uma falha do governo como um todo, que cruzou os braços para a educação", afirma.

Entidades de educação, entre elas o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), manifestaram-se pedindo mais apoio e diálogo com o novo ministro da Educação, Milton Ribeiro. Também assinaram o Requerimento de Informações os parlamentares Felipe Rigoni (PSB-ES), Aliel Machado (PSB-PR), Eduardo Bismarck (PDR/CE), e Luísa Canziani (PTB-PR), todos membros da Comex/MEC.