Mudança no calendário eleitoral faz apresentadores pré-candidatos deixarem o rádio e TV

Devido as mudanças proporcionadas pela PEC 18/2020 que altera a eleição municipal para novembro em virtude da pandemia da Covid-19, o calendário eleitoral também sofreu alterações. O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TER-PE) anunciou, nessa terça-feira, 11, os pré-candidatos que porventura apresentem programas de rádio e televisão deverão se afastar das suas atividades a partir do dia 11 de agosto.

De acordo com a advogada eleitoral Carla Diana Câmara, o TRE-PE orienta as emissoras de rádio e TV a afastarem os funcionários apresentadores que pretendem se candidatar para que elas não oportunizem a possibilidade de uma entrevista para os postulantes. No entanto, ela alerta que esses não são proibidos de darem entrevistas e só poderão pedir votos a partir de 27 de setembro, quando começa a propaganda eleitoral.

“É possível sim continuar dando entrevista. Esse afastamento ele se dá para os funcionários de rádio e TV, de apresentadores de programa para justamente preservar a questão da isonomia do pleito para que eles por estarem ali expostos, tendo acesso aquela gama de pessoas que estão assistindo o candidato se beneficie”, explica a advogada eleitoral.

Em relação aos demais prazos de restrições previstas para os próximos dias, a advogada lembra que o dia 15 de agosto, três meses que antecede a eleição, é uma data importante para o calendário eleitoral. Dianna diz que no período de seis a quatro meses que antecede a eleição ocorre a eleição ocorre a desincompatibilização dos servidores de cargos comissionados. No entanto, com a mudança das datas eleitorais, a entrega dos cargos ocorrerá três meses antes.

“Nessa desintegração dos três meses, por exemplo, cargo comissionado como assessor de prefeito, diretor, enfim, todos os cargos comissionados que não se enquadrado, mas é só nos interiores, que exigiam esse período de 6 e 4 meses certo teria então que desincompatibilizar agora no próximo dia 15”, disse Câmara.

A partir do dia 11 de agosto ocorre o prazo final para propaganda partidária. Programas de rádio e TV apresentados por pré-candidatos não podem mais ser transmitidos. O descumprimento da lei pode gerar multa a canais de comunicação, além do cancelamento do registro de candidatura de pré-candidatos. No dia 31 de agosto a 16 de setembro já acontece o prazo para realização das convenções partidárias. As convenções partidárias são o período destinado à definição de coligações e escolha de candidatos.

Do 31 de agosto a 26 de setembro é o prazo para realização do registro de candidaturas. O registro de candidaturas é o pedido realizado à Justiça Eleitoral para registrar os candidatos que irão concorrer às eleições.