Mudanças no calendário das eleições são vistas como positivas e desafiam a Justiça Eleitoral

As Mesas da Câmara e do Senado promulgaram, nesta quinta-feira (2), a proposta de emenda constitucional (PEC) que adia as eleições municipais para novembro, em razão da pandemia da Covid-19. Com a mudança, o primeiro turno será transferido para 15 de novembro e o segundo, para 29. A decisão foi avaliada como positiva por autoridades da Justiça Eleitoral, que terá o desafio de realizar o pleito eleitoral em meio às incertezas da pandemia. 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, destacou que Justiça Eleitoral atuará por pleito limpo e seguro. “Agora que o Congresso Nacional cumpriu o seu papel, nós vamos ter no TSE a missão árdua de realizar uma eleição com segurança em meio a uma pandemia”, destacou. O ministro lembrou que mais de 140 milhões de eleitores estão aptos a votar e se estimam mais de 700 mil candidatos para os cargos de prefeito e vereador.

“Portanto, não é uma operação fácil de ser realizada, mas, com o apoio do Congresso Nacional e da sociedade brasileira, esperamos realizar as eleições mais seguras e limpas possíveis. Eu tenho a convicção profunda de que os países passam o que tem que passar para aprimorar e amadurecer. Sairemos dessa crise humanitária dramática com avanços civilizatórios e elevações espirituais que nos ajudarão a fazer um país maior e melhor”, ressaltou.

Como consequência, os prazos do calendário eleitoral também foram adiados. A decisão segue entendimento do vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, que é contrário à extensão dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores. "Conforme postulado pelo Ministério Público Eleitoral junto ao TSE e ao Congresso Nacional, considera-se importante que a alteração das datas do pleito tenha se limitado ao mês de novembro, como forma de garantir um processo eleitoral seguro e legítimo, bem como impossibilitar a prorrogação dos mandatos em curso”, ressalta Brill de Góes.

 Além disso, a definição das datas, segundo ele, permite que o calendário eleitoral seja adequado com a maior brevidade possível pelo TSE. "Também garante que o Ministério Público Eleitoral possa ajustar todo o trabalho de fiscalização do processo eleitoral nacional junto aos procuradores regionais eleitorais e promotores eleitorais dos milhares de municípios do país”, explica.

Confira as novas regras das eleições:
Calendário Eleitoral