Os muitos caminhos da CPI da Covid

Agência Brasil

Caminhando para a terceira semana de depoimentos, a CPI da Covid no Senado tem ditado os rumos da narrativa política em Brasília. Campo de batalha entre parlamentares do governo e da oposição, está longe de um desfecho. No desenho de momento, parece caminhar para o desgaste contínuo da gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na pandemia, mas sem fornecer riscos à sua continuidade no poder. Para o futuro, no entanto, a CPI pode se desenvolver por vias opostas. Tanto pode perder força diante da opinião pública, por conta da repetição de acusações e justificativas, como pode ver surgir uma “bala de prata” que geraria a possibilidade de abertura de um processo de impeachment do presidente. 

Elton Gomes, cientista político e professor da Faculdade Damas, sublinha que a CPI “é uma comissão feita por políticos” e é natural que haja “uma guerra de narrativas”. Para ele, o efeito da comissão pode respingar nas urnas em 2022, mas sem ser um fator decisivo. “A menos que surja um fato político gravíssimo, avassalador, uma ‘bala de prata’, depois de passados depoimentos mais polêmicos, como o dos ex-ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Eduardo Pazuello (Saúde), a CPI deve se esvaziar e parar de repercutir tanto na opinião pública, ficar ainda mais segmentada. Um relatório em desfavor do governo federal deve ocorrer, mas sem algo estrondoso, não haverá grandes impactos”, avalia. “Você por acaso vê Lula falando sobre a CPI? Não vê. Ele sabe que a CPI não é algo que causa grande impacto no jogo eleitoral”, acrescenta. 

Para Priscila Lapa, cientista política e professora, o desgaste de uma gestão no centro do debate é inevitável, mesmo que ainda não seja possível pesar o efeito isolado da CPI diante da avaliação do governo, uma vez que outros fatores também são levados em conta. “Ainda podemos fazer a leitura de disputa de narrativas, mas começa a ficar claro algumas questões de escolha do presidente por um caminho para atacar o problema da pandemia. Isso gera crise, nunca é favorável para o governo estar na defensiva no centro da discussão”, afirma. Para ela, o resultado da CPI tende a fugir do “tudo ou nada”. Nem pizza, nem impeachment. “Entre não dar em nada e o impeachment do presidente tem uma série de outras questões. Não se vai necessariamente destituir um governo, mas pode apontar responsabilidades”, destaca a especialista.

O temor da CPI dar em “pizza” teve um episódio na semana passada, com a decisão do presidente da Comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), em não dar voz de prisão ao ex-secretário de comunicação do governo, Fábio Wajngarten, por falso testemunho, apesar da pressão de parte dos senadores. No entendimento do professor de Direito Constitucional da Universidade Católica de Pernambuco, Marcelo Labanca, porém, não caberia prisão.

“O que Wajnganten falou ou não falou pode ter a ver com a possibilidade de ele não se auto incriminar. E isso é um direito. Sei que ele estava ali como testemunha. Mas a fala afirmativa sobre algumas ações e atitudes dele poderiam gerar prova contra ele próprio”, justifica.  Professor de Direito da Universidade Federal de Pernambuco, João Paulo Allain Teixeira enfatiza que a CPI poderia ter realizado a prisão em flagrante, mas isso não é um direito especial dela. Qualquer cidadão vendo um crime ser cometido pode fazer o mesmo. Ele aponta, no entanto, que a decisão escolhida por Aziz foi válida. “É uma decisão política, ele encaminhou ao Ministério Público para que verifique a veracidade dos depoimentos e decida se deve haver ou não a prisão”, afirma. 

Além do direito comum a todos de realizar prisão em flagrante, a comissão possui limites na sua ação contra testemunhas e investigados. “A CPI é destinada a fazer investigação e pela Constituição tem poder de, se for o caso, determinar quebra de sigilo bancário e telefônico, além de determinar diligências. Porém, não significa que seja uma autoridade judicial. No que se refere ao tema do sigilo telefônico, por exemplo, ela tem acesso aos dados das chamadas, mas não ao conteúdo. Para isso, precisa do Poder Judiciário”, explica Teixeira. 

Marcelo Labanca esclarece que a CPI também não pode determinar punição aos investigados. “Ao final da CPI é feito um relatório que, se aprovado pelo colegiado, segue para o Ministério Público, que analisa os fatos relatados e, só então, entra com uma ação para que o Judiciário possa vir a punir alguém. Quem pune é o juiz, quem entra com a ação é o Ministério Público”,diz. 

Caso o relatório final da CPI aponte crime de responsabilidade, que no caso da comissão atual sobre a Covid poderia ser direcionado ao presidente Bolsonaro, pode haver abertura do processo de impeachment. “Mas nesse caso, a análise não é apenas jurídica, também é política, cabe ao presidente da Câmara dos Deputados (Arthur Lira) abrir o processo”, pontua Labanca. 

Pazuello terá direito ao silêncio

Um dos principais fatos com potencial de desgaste político do governo ocorre na próxima semana. O depoimento do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, trouxe de vez o Supremo Tribunal Federal (STF) ao jogo da CPI. Na sexta, o ministro Ricardo Lewandowski acatou um pedido de habeas corpus preventivo da Advocacia Geral da União e deu a Pazuello o direito de ficar em silêncio ao ser interrogado.

A decisão de Lewandowski, porém, determina que indagações que não estejam diretamente relacionadas ao próprio Pazuello, "mas que envolvam fatos e condutas relativas a terceiros" contam com a "obrigação" de ex-ministro de se pronunciar sobre "tudo que souber ou tiver ciência", ou seja, perguntas sobre outras pessoas, até mesmo Bolsonaro, devem ser respondidas. “"Ele só tem o direito ao silêncio se forem perguntas que vão incriminar ele próprio. Por exemplo, se você é pego na blitz da Lei Seca, você não é obrigado a soprar o bafômetro. . Mas, se ele for perguntado sobre terceiros, é obrigado a falar", afirma Labanca.

Ontem, o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que a decisão do STF “não atrapalha a investigação”. “Ela garante ao depoente que não se autoincrimine. E não é isso que queremos com Pazuello. Interrogatório bom não busca confissões. Quer acusações sobre terceiros. Com relação a ele, outros falarão”, afirmou.

A falta de traquejo político do ex-ministro, para Gomes, é uma das razões do pedido feito pela AGU. “Ele não sabe operar na arena parlamentar, é uma pessoa de temperamento forte. Ele foi ministro do período em que mais morreram brasileiros, não teria como escapar ileso”, sublinha. Priscila Lapa chama a atenção para a relação de obediência que o ministro externava. “Esse pedido  ocorreu também para evitar desgaste do presidente com as Forças Armadas”.

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