PL que obriga o registro e divulgação semestral de dados de violência contra LGBTs é aprovado na Câmara do Recife

Durante sessão remota, a Câmara Municipal do Recife aprovou, nesta segunda-feira, 6, em 2ª discussão, o projeto de lei 150/2017 que obriga o registro e a divulgação semestral dos índices de violência contra a população LGBT. O PL de autoria da vereadora Aline Mariano (PP), segue para sanção do prefeito Geral Julio (PSB).

De acordo com o projeto, deve-se entender por violência qualquer ação ou conduta cometida contra a população LGBT, baseada no ódio ou na intolerância, que causa morte, dano ou sofrimento físico, sexual e psicológico.

Caso seja sancionado, caberá à Secretaria de Segurança Urbana do Recife fazer a divulgação e publicação semestral, disponibilizando para consulta, dos dados sobre a violência contra a população LGBT no município do Recife. “I - número de ocorrências registradas pelas polícias Militar e Civil, classificadas por tipo de delito; II - número de inquéritos policiais instaurados pela Polícia Civil, classificadas por tipo de delito; III- número de inquéritos policiais encaminhados ao Ministério Público e ao Poder Judiciário”, diz o projeto.

Na justificativa, a vereadora Aline Mariano diz que “a violência contra a população LGBT é um dos problemas sociais que, além de ser verificado em todas as esferas da sociedade, infelizmente vem se agravando. Nessa perspectiva, essa forma de violência deve receber especial atenção do Poder Público”.

“É importante frisar que a divulgação desses dados servirá, ainda, para dar maior visibilidade ao problema e facilitará a participação popular, não somente cobrando da nossa capital suas obrigações, mas também, sugerindo ações baseadas em informações precisas”, diz a parlamentar em seu projeto.