Políticos pernambucanos destacam os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Lideranças políticas pernambucanas comemoraram os 30 anos da sanção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nesta segunda-feira (13). A iniciativa representou um marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes. A lei traz um conjunto de normas que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. 

O deputado estadual João Paulo Lima (PT) aproveitou a data para ressaltar seu legado na Prefeitura do Recife e atacar o Governo Bolsonaro. "O Estatuto da Criança e do Adolescente completa 30 anos. Uma grande conquista que sofre ataques de um governo que não liga  p/ os Direitos Humanos.  Houve avanço nos governos de Lula e Dilma. Mas com Bolsonaro só retrocesso. Ele quis alterar o Conanda. Foi barrado pelo STF", criticou.

Já o também deputado estadual Ossesio Silva ressaltou os avanços da iniciativa. "Passadas três décadas, o percentual de crianças e adolescentes fora da escola caiu de 20% para 4,2%, a mortalidade infantil chegou a 12,4 por mil, e o trabalho infantil deixou de ser uma realidade para 5,7 milhões de crianças e adolescentes. Mas apesar dos avanços na garantia dos direitos previstos no ECA, não podemos ignorar os vários desafios que ainda temos que enfrentar em prol da efetivação dos direitos da criança e adolescente", avaliou.

O deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade) aproveitou a data para defender as atualizações no Estatuto promovidas com a Nova Lei da Adoção, de sua autoria. "Esta semana o ECA completa 30 anos e entre suas recentes atualizações esteve a Nova Lei da Adoção, da qual fui autor. Atualmente discutimos o PL da Busca ativa, também de minha autoria, que também segue com o olhar sobre esse Estatuto, tão importante para o Brasil", afirmou.

Já a deputada federal e pré-candidata à Prefeitura do Recife, Marília Arraes (PT), usou a data para fazer uma análise crítica da situação da área na Capital. "O ECA proporcionou avanços sociais, mas há muito a ser conquistado", ponderou. 

Durante reunião ordinária da Câmara do Recife, na última segunda-feira, vereadores também lembraram a data. A vereadora Aimée Carvalho (PSB) pediu para registrar, nos anais da Casa, a passagem da data. A legisladora fez questão de reforçar os desafios na manutenção dos direitos das crianças e adolescentes em meio à pandemia da Covid-19. Aimée Carvalho disse que não se pode permitir que a covid-19 contribua para o afastamento das crianças do acesso à saúde. 

Em suas redes sociais, o vereador Augusto Carreras também ressaltou a data. "Um avanço na proteção e garantia dos direitos dos brasileirinhos. Cabe a nós, hoje, fiscalizar para que o ECA possa ser cumprido à risca. O Brasil do amanhã depende disso também."