Prefeitura do Recife e TJPE celebram convênio voltado aos processos de regularização fundiária

A Prefeitura do Recife celebrou nesta segunda-feira (09) convênio junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da sua Corregedoria, e sete Cartórios de Imóveis do Recife.  O objetivo é acelerar os processos de solicitação de documentos cartoriais destinados a regularizações fundiárias pelos programas A Casa É Sua e ProMorar.

“O processo de regularização fundiária do Recife, para além de um direito civil, é uma reparação histórica necessária. Estamos falando de territórios denominados, sobretudo, como Zonas Especiais de Interesse Social, as ZEIS, e de Comunidades de Interesse Social, as áreas CIS, que têm como uma de suas mais fortes características a luta pelo direito à moradia. Mas para que os processos de regularização fundiária aconteçam, precisamos que os cartórios de imóveis acelerem a busca e a entrega das matrículas dos imóveis indicados bem como as certidões que são indispensáveis para que a Prefeitura do Recife dê sequência à formalização dos títulos e registros de posse. Por isso que o convênio assinado hoje é fundamental”, esclarece Felipe Matos, secretário de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento. 

De acordo com o convênio, a celeridade no tempo de resposta aos pedidos de documentação pelos programas pode vir de parcerias, reforço de equipes, priorização dos atendimentos ou instrumentos administrativos a serem adotados pelos sete Cartórios de Imóveis do Recife. 

"Este convênio representa um avanço concreto na garantia do direito à moradia. A união entre Prefeitura, Judiciário e cartórios agiliza processos e leva dignidade a milhares de famílias recifenses. É uma ação estratégica para o ProMorar, ao permitir maior agilidade na obtenção dos documentos necessários para os processos de regularização fundiária do programa. Estamos transformando burocracia em cidadania”, declarou João Charamba, chefe do Gabinete do ProMorar.

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