Projeto de lei das fake news deve enfrentar resistência na Câmara

O projeto de lei das fake news aprovado no Senado divide opiniões e poderá sofrer alterações na Câmara Federal. A proposição enfrenta resistência, principalmente, da base aliada do Governo Bolsonaro. A proposta cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com normas para as redes sociais e serviços de mensagem como WhatsApp e Telegram. A intenção é evitar notícias falsas que possam causar danos individuais ou coletivos e à democracia.

O deputado federal Marcel van Hattem (Novo) atacou a proposta. "Não deixaremos prosperar o projeto das fake news na Câmara dos Deputados. Não podemos tolerar censura! É preciso defender as liberdades individuais", disse. Para o deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), vice-líder do governo, o texto aprovado no Senado promove censura. “Criar um aparato estatal para regular o que é verdade, o que é mentira, o que é falso, o que é verdadeiro, isso é censura. Quem vai estabelecer isso? Vão criar agora o Ministério da Verdade, como no livro 1984”, disse, ao citar o romance distópico de George Orwell sobre vigilância governamental onipresente e manipulação pública e histórica.

A deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) defende alterações na matéria. A parlamentar quer que a lei tenha dispositivos que possibilitem a identificação dos financiadores de notícias falsas. "O Senado aprovou ontem o PL 2630, de combate às fake news. O texto seguirá para a Câmara, onde trabalharemos por mudanças importantes para assegurar a liberdade de expressão e privacidade do usuário, assim como possibilitar a identificação dos financiadores de redes de mentiras", afirmou.

Na mesma linha, a líder do Psol, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), afirmou que o texto do Senado tem muitos problemas e que é preciso combater o financiamento de notícias faltas. Contudo, ela ressalta que é importante por combater as fake news. "Não temos nenhuma dúvida que precisamos seguir o dinheiro e combater os financiadores da mentira", disse. Ela afirmou que o Parlamento não pode ceder à pressão do presidente Jair Bolsonaro que comentou da "possibilidade de veto" ao texto. "Fake news é crime e tem de ser tratado como tal."

Já para o deputado Rogério Correia (PT-MG), a discussão feita no Senado é muito importante, em especial no contexto eleitoral. “Tomara que essas eleições se deem sem fake news. Tomara que seja uma eleição em que não se façam julgamentos por WhatsApp afora”, afirmou.

O ex-ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM) disse que foi alvo de notícias falsas, mas que a proposta "tem que ser melhor discutido". "Fui vítima de fake news no MEC atribuindo a mim críticas que nunca fiz a professores. Até hoje sinto os danos. Apesar disso, continuo defendendo o direito de opinião como sagrado. É preocupante o PL aprovado no Senado com controle de conteúdo na internet para combater mentiras", disse.

"As redes sociais precisam melhorar muito no Brasil. Não dá para ser território sem Lei, da mesma forma que a liberdade de expressão não pode ser coibida. A internet é um ambiente democrático e as empresas não podem ser tutoras da verdade. Expressar o pensamento tem de ser livre. Se alguém usar informação para atingir pessoas ou instituições, deve responder perante a Lei. A legislação em vigor já tem mecanismos cíveis e criminais de combate aos abusos. O projeto tem que ser melhor discutido", avaliou.

Com informações da Agência Câmara de Notícia