Projeto de lei propõe quarentena para magistrados e delegados antes de disputar eleições

Leo Malafaia

O ex-juiz federal Sérgio Moro e a delegada Patrícia Domingos (Podemos) são exemplos de figuras que fazem parte do número crescente de agentes públicos e judiciais que têm ganhado cada vez mais espaço no cenário político do País. Por este motivo, o deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade) apresentou um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados que dispõe da criação de um prazo de seis anos de afastamento definitivo de magistrados, agentes de segurança pública como, por exemplo, delegados, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e das Forças Armadas para que possam concorrer a um mandato eletivo.

Segundo o deputado, alguns agentes estão se aproveitando do sucesso repentino para investir em candidaturas futuras e com isso, de forma frequente, também abusam do poder do cargo para perseguir pessoas ou grupos políticos adversários. “É legítimo que qualquer servidor público tenha desejo de entrar na política, o que não pode é usarem de seu papel público como uma forma de se inserir na disputa para um mandato eletivo. Se você fizer um levantamento hoje, a bancada de agentes públicos sejam delegados, juiz que tem na Câmara dos Deputados é um número expressivo, ou seja, as pessoas querem o holofote do exercício do seu cargo para entrar na vida pública, então é necessário uma quarentena para entrar na vida pública como é feita em muitos países”, defendeu Coutinho.

O parlamentar ainda destacou que o projeto, o qual define como “resistência da política tradicional” contra o crescimento de alguns públicos na arena política, não vai afastar servidores da vida pública. “Se eles exercem a função deles, é legítimo que eles exerçam e continuem a exercer. O que não pode, é ele exercer momentaneamente como um trampolim para entrar na política. E os exemplos são os piores, como o governador do Rio de Janeiro, um juiz federal, com toda a conversa de combate à corrupção, não aguentou dois anos e está sendo cassado agora”, enfatizou.

Outro ponto que o deputado federal declarou que a iniciativa não é para inibir que agentes públicos que combatem a corrupção e destacou que toda e qualquer alteração na regra deve ser feita um ano antes da eleição. “Como essa é uma matéria polêmica, merece ter discussão, então eu acho muito pouco provável que possa valer para a próxima eleição”, disse. “É um projeto que eu já vi muitos deputados defenderem, o crescimento daqueles que se inseriram nessas condições é muito grande, então, acho que terá uma boa receptividade”, complementou.

Na perspectiva da delegada Patrícia Domingos, o projeto é um verdadeiro retrocesso, além de ser anti-democrático. “Esse tipo de proposição demonstra a terrível inversão de valores fomentada pela velha política, a qual teme inclusive as ações combativas desses profissionais, especialmente contra políticos corruptos. O povo legitimamente escolhe seus representantes, não havendo qualquer razoabilidade em impedir que estes profissionais possam se habilitar a um cargo eletivo”, afirmou.

Análise
O estrategista eleitoral e cientista político Vitor Diniz ressaltou que este não é o primeiro projeto com este tema e que é comum ser apresentado em ano pré-eleitoral. “O que está por trás, é evitar o aparelhamento de instituições de estado como Defensoria pública, ministério Público. Eu não vejo chance de prosperar no momento”, avaliou. “Eu vejo mais como posição política do deputado Augusto Coutinho e não é um projeto que no momento não está na pauta prioritária do Congresso”, completou.

Para o cientista político Alex Ribeiro, o aumento de membros do judiciário e também das Forças Armadas no parlamento trouxe duas preocupações, a negação da política e as declarações e movimentações anti democráticas. “No caso do insucesso de Moro e de Patrícia Domingos existem algumas peculiaridades. A ascensão deste tipo de agente público, por exemplo, ocorre com menos dificuldade nas Casas Legislativas. No executivo há uma resistência maior por conta das negociações que é preciso fazer com outros atores políticos. Nesse caso, o apoio de uma certa parte da população não é suficiente para um sucesso no pleito”, considerou.

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