Projeto determina que estados garantam opções para continuidade de estudos no ensino médio

Foto: Fora do Eixo

Tramita no Senado Federal um projeto de lei que determina que estados e Distrito Federal garantam aos estudantes do ensino médio alternativas para a continuidade dos estudos, nos casos de impossibilidade das aulas regulares, como tem acontecido durante a pandemia de coronavírus. Com esse objetivo, o texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para incluir a oferta de meios alternativos de continuidade dos estudos, com garantia de regularidade e qualidade. O autor do projeto é o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL). Ele avalia que as escolas privadas são as únicas que puderam dar continuidade às atividades durante a pandemia, enquanto que as escolas públicas sofreram com a falta de estrutura.

"O meu projeto, ele busca, justamente, dar esse senso de responsabilidade aos governos que, mesmo durante a pandemia, o Estado continua tendo a obrigação de proteger e de prover a educação às crianças e adolescentes", afirma o autor do projeto.