Projeto obriga empresas de transporte a fornecer planilhas de custos do serviço

Deputado estadual Romero Sales Filho (PTB) - Foto: Evane Manço/Alepe

Projeto de Lei Ordinária nº 1230/2020, de autoria do Deputado estadual Romero Sales Filho, obriga as empresas que compõem o Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros a fornecer as planilhas de custos que compõem a tarifa do serviço de transporte rodoviário à Secretaria Estadual das Cidades. 

As informações  devem ser disponibilizadas por esta pasta, em sítio eletrônico, para conhecimento público, contendo informações detalhadas sobre custo variável, custo com pessoal, depreciação de capital, custos de administração, fluxo de caixa relativo à receita, fluxo de caixa relativo aos custos e fluxo de caixa relativos aos impostos.

Para o deputado Romero Sales Filho, a transparência, com planilhas claras, objetivas e acessíveis à população, tornará mais fácil a cobrança por melhorias na entrega do serviço. "O acesso à informação é direito de todo cidadão, que também merece um transporte digno, com tarifa justa", acrescentou o parlamentar.