Proposta de Emenda Constitucional transforma agentes penitenciários em policiais penais

Roberto Soares

Nesta quarta-feira (8), o deputado estadual Romero Albuquerque (PP) apresentou à Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda à Constituição que transforma a carreira de agente penitenciário em policial penal. A criação da nova corporação foi promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado. Romero pretende, então, adequar a Constituição Estadual à Federal para instituir a nova polícia.

Conforme a proposta, o quadro de servidores será preenchido por meio dos atuais agentes e ainda por concurso público. Em Brasília, a medida vinha sendo discutida desde 2017, quando o então senador Cássio Cunha Lima apresentou a Proposta de Emenda Constitucional 104, incluindo a Polícia Penal entre os órgãos estabelecidos pelo artigo 144 da CF.

No Nordeste, os estados do Ceará e Alagoas já discutem instituir a carreira e regulamentar suas atribuições e competências. Pelo texto, os agentes penitenciários passarão a realizar um trabalho independente da Polícia Civil e de outras forças. Romero quer que Pernambuco também dê esse passo.

“Não é uma questão facultativa. A partir do momento em que a criação da Polícia Penal (PP) foi promulgada, os estados ficaram obrigados a organizar as atribuições desses profissionais. Inserindo a corporação na Constituição Estadual, o passo seguinte é a regulamentação por lei de iniciativa do Poder Executivo”, ele explica.

A proposta de Romero altera os artigos 101 e 102 da Constituição Estadual de Pernambuco, que tratam dos servidores responsáveis pela Segurança Pública. Com a mudança, ficarão responsáveis pela área, respeitada a competência da União, as polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros Militar e, agora, a Polícia Penal. A alteração irá conferir aos agentes o status de policial.

Albuquerque prevê benefícios para toda a Segurança Pública. “Além da responsabilidade pela segurança dos estabelecimentos penais, as principais mudanças poderão ser a liberação de policiais civis e militares de atividades como escolta de presos e a equiparação dos agentes penitenciários aos policiais em questões relativas a plano de carreira, cargos, salários”, pontua.

A proposta estabelece que os policiais penais deverão ter estatuto próprio, estabelecendo a organização, garantias, direitos e deveres de seus integrantes.

O parlamentar acredita que, além da pandemia, o impasse para instituir a carreira no estado se dá pela incerteza quanto ao organograma administrativo a que os policiais ficarão vinculados, mas alerta que não recuará até que Pernambuco siga o exemplo de outros estados da região e aprove a emenda, que, para ele, além de valorizar e qualificar os atuais agentes penitenciários, reforçará a segurança do sistema prisional de Pernambuco. 

“Acredito que a melhor forma de decidir isso é conversando com a categoria. Um debate bem embasado entre os servidores e o governador, além é claro de secretários como o Pedro Eurico, de Justiça e Direitos Humanos, e de outras áreas pertinentes à construção de uma polícia de atuação ampla, que poderá exercer suas funções nas esferas do tratamento penal, da segurança e de gestão”, pontua.