PSB entra com ação contra portaria que alterou calendário do auxilio emergencial

O deputado federal e líder do Partido Socialista Brasileiro (PSB) na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon, divulgou, nesta quinta-feira, 2, em seu Twitter que o PSB entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que o governo federal pague o auxílio emergencial com rapidez e eficácia. A ação pede que seja cobrado nenhum valor para transferir o dinheiro entre contas e suspenda a edição de uma portaria realizada pelo Ministério das Cidades que altera o calendário do benefício.

"O PSB entrou com ação no STF para garantir que o governo pague o #auxílioemergencial com rapidez e eficácia. Pedimos ainda que não seja cobrado nenhum valor para transferir o dinheiro entre contas, afinal, é um auxílio EMERGENCIAL! Estamos de olho!", escreveu o deputado.

ATENÇÃO! O PSB entrou com ação no STF para garantir que o governo pague o #auxílioemergencial com rapidez e eficácia. Pedimos ainda que não seja cobrado nenhum valor para transferir o dinheiro entre contas, afinal, é um auxílio EMERGENCIAL! Estamos de olho!

— Alessandro Molon (@alessandromolon) July 2, 2020 ">http://

 

A ação foi encaminhada ao Supremo após o Ministério da Cidadania editar a portaria que prevê o novo calendário de recebimentos e saques para a primeira, segunda e terceira parcelas do benefício. Um dos pontos editados está a mudança em que estipula o calendário de 30 de junho a 4 de julho de 2020 para o pagamento das novas parcelas do auxílio emergencial, cujo recebimento se dará nas contas digitais abertas em nome dos beneficiários do programa.

"O perigo da demora, por sua vez, também é evidente. Diante do calendário de pagamentos dos novos lotes de auxílios entre os dias 30.06.2020 e 04.07.2020 (Anexo I da Portaria), os beneficiários já se encontram impedidos de movimentar os valores recebidos", diz um trecho da ação. O PSB pede o deferimento de medida cautelar para que seja imediatamente suspensos os efeitos dos dispositivos impugnados do Ministério das Cidades.

"De igual modo, cumpre a esta Suprema Corte suspender a eficácia do art. 3º, caput, da Portaria, determinando-se ao Governo Federal a apresentação de cronograma de saques do auxílio emergencial adequado à situação emergencial vivenciada pelos beneficiários do programa, garantindo, ao menos, que o saque em espécie da poupança social digital seja liberado dentro do mesmo mês-calendário em que realizado o depósito pela Caixa Econômica Federal", diz em outro trecho da ação.

Confira a íntegra do pedido: