PT aciona STF por ações de combate à fome

Carlos Veras diz que volta da fome não é apenas culpa da pandemia - Michel Jesus/Câmara dos Deputados

O Partido dos Trabalhadores entrou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), na tarde desta quarta-feira (21), no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de medida cautelar com ações que visam o combate à fome no Brasil. Atualmente, mais de 125 milhões de pessoas (59% dos domicílios) vivem em situação de insegurança alimentar no país. “A volta da fome não é apenas culpa da pandemia. Mas do desmontes das políticas públicas de segurança alimentar que tiraram o Brasil do Mapa da Fome, 7 anos atrás, em 2014. A fome é um processo político”, lembra o deputado federal e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, Carlos Veras (PT/PE). 

Entre os pedidos, a suspensão dos efeitos das Emendas Constitucionais 95/2016 (Teto de Gasto) e 109/2021 em relação a políticas e programas com aptidão para enfrentar o cenário atual de fome; a inclusão automática no Bolsa Família de todas as pessoas em situação de pobreza e pobreza extrema a partir da comprovação da elegibilidade pelo critério renda; investimento de R$ 1 bilhão no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a retomada da chamadas públicas para construção de 350 mil cisternas para consumo e 800 mil para produção para as famílias do Semiárido, entre outras medidas.

Na ação, o PT afirma que o aumento da fome decorre não apenas de causas naturais – a pandemia do Covid-19, como também de graves retrocessos, erros e omissões na implementação de relevantes políticas públicas pela União. Essas ações e omissões do Estado representam violação a preceitos fundamentais da Constituição.  

Para o deputado Carlos Veras, é urgente retomar as políticas de acesso à terra e de fortalecimento da agricultura familiar, setor estratégico para garantir a segurança e a soberania alimentar do país.

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