Raquel Lyra publica decreto exonerando comissionados, revogando cessão de servidores e licenças
Em publicação do Diário Oficial, a governadora Raquel Lyra (PSDB) publicou um decreto exonerando "todos os servidores da administração direta, autárquica e fundacional ocupantes de cargo de provimento em comissão ou no exercício de função gratificada de direção e assessoramento e de supervisão e de apoio". Ainda segundo a publicação, os novos servidores serão escolhidos nos próximos 30 dias.
A exceção inclui apenas os secretários nomeados nesta segunda-feira (1), os Diretores Gerais e Gestores dos Hospitais e o Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope); os Gerentes Regionais de Educação e Saúde; os Chefes de Colônia Penal, Penitenciárias, Centros de Ressocialização, Presídios, Segurança de Presídios e Penitenciárias e Gerentes de Penitenciárias e de Presídios; os Coordenadores de CASEM, Coordenadores de Atendimento Inicial de Recife, Gestores de Segurança, Gestores e Gerentes de CASE e Gestores e Coordenadores de CENIP, no âmbito da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE), e as servidoras gestantes e em gozo de licença-maternidade, durante todo o período da estabilidade.
Também foram revogados no decreto todas as cessões de servidores públicos do quadro de pessoal efetivo da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual. A publicação estabelece o prazo de 5 dias para servidores cedidos se apresentarem nos respectivos órgãos de origem.
Também foram revogadas, no âmbito do Poder Executivo Estadual, a concessão de todas as licenças para trato de interesse particular, inclusive as que estiverem em curso. A concessão de licença-prêmio e de licença para trato de interesse particular ficam suspensas pelo prazo de 180 dias, bem como as concedidas para serem iniciadas a partir de janeiro de 2023.
