Respiradores que motivaram ação judicial estão na verdade em posse do Estado

Respiradores são necessários para casos graves do Covid-19 (imagem ilustrativa) - Foto: Divulgação

A empresa de Importação, Exportação, Comércio e Serviços Twenty Six Trading, com mais de dez anos de mercado, sediada na Zona Sul do Recife, afirmou, nesta sexta-feira (10), que a ação judicial movida pelo Governo do Estado, que cobra R$ 15,8 milhões da empresa no processo de aquisição de 50 respiradores importados da China, não encontra respaldo no que foi acordado em contrato entre as partes. 

À Folha de Pernambuco, o advogado da Twenty Six Trading, Rodrigo Beltrão, esclareceu que a empresa não é a responsável pela venda dos respiradores e foi contratada pelo Estado para prestar serviço de despacho aduaneiro, a burocracia para importação dos equipamentos. Ele afirma que a fornecedora chinesa Pand Technology é quem tem a responsabilidade pela entrega dos produtos e que, inclusive, o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES), buscou ajuda diplomática em carta enviada à Embaixada da China, para viabilizar a concretização da entrega dos respiradores adquiridos.

“O Estado contratou a Twenty Six Trading para processo de importação classificado como importação por conta e ordem, ou seja, a empresa estava atuando por conta e ordem do Estado, na compra. A vendedora é a Pand Technology, o que é atestado pela Invoice, documento de valor comercial e fiscal perante a Receita Federal que representa a venda. Portanto, a vendedora é a Pand e o comprador, o Estado. A Twenty Six Trading era um mero prestador de serviço para auxiliar na nacionalização do produto”, explica Beltrão. 

O advogado frisa que no processo de aquisição dos respiradores pelo Estado, a Pand Technology prometeu embarcar os equipamentos em sete dias úteis, enquanto a Twenty Six Trading tinha 90 dias de prazo pelo contrato de serviço de despachador aduaneiro. “A Pand atrasou o embarque e, num primeiro momento, o Estado concedeu novos prazos para a entrega. Quando estava tudo pronto para a embarque, o Estado mudou de ideia e pediu o dinheiro de volta, ou seja, o Estado ajustou novo prazo, mas, antes de concluir a operação, desistiu e pediu o reembolso. A Pand, por sua vez, insistiu em entregar o produto”, ressalta Beltrão. 

Naquele cenário, explica o advogado, o Estado mandou, em 26 de maio, uma correspondência à Embaixada da China para viabilizar a devolução do dinheiro pela Pand. “Na sequência, quando a Pand não devolve o dinheiro e afirma que quer entregar os respiradores, o Estado, então entra com uma cobrança indevida contra o meu cliente, a Twenty Six Trading, porém há ofício da Secretaria de Finanças do Estado cobrando a Pand o valor de R$ 15,8 milhões, ou seja, o Estado reconhece que é a Pand responsável pela venda e por eventual devolução de valor”, esclarece Beltrão. 
Apesar do reconhecimento de que a dívida deveria ser cobrada à empresa chinesa, no dia 1º de junho, o Estado executou judicialmente a Twenty Six Trading, e não a Pand Technology. “O Estado está cobrando da empresa errada. Meu cliente não é o vendedor, a Twenty Six não vendeu respirador. Ela foi contratada para ser representante do Estado no despacho aduaneiro e gerenciamento logístico”, sublinha Rodrigo Beltrão. 

Respiradores foram entregues
O advogado acrescenta que o processo judicial movido pelo Estado perde ainda mais respaldo, pelo fato de o governo estadual ter decidido receber os equipamentos. A Justiça determinou que o Estado é quem deveria efetuar a busca dos respiradores. “O Estado já recebeu do vendedor da China os respiradores, que estão em trânsito. Não tenho dúvida que a ação judicial é abusiva. O Estado simultaneamente cobra a empresa errada e ainda recebe os respiradores. A má-fé do Estado é flagrante”, resume Beltrão. 

O advogado acrescenta ainda que a Twenty Six Trading irá à Justiça contra o Estado, uma vez que sua remuneração, de apenas 1% sobre a venda, sequer foi paga. “Meu cliente é credor do Estado, não recebeu um centavo de sua remuneração. Estamos nos defendendo da cobrança abusiva e cobraremos o Estado do que lhe cabe”, diz Beltrão. 


Confira a nota da Twenty Six Trading
A Twenty Six Trading foi contratada pelo Estado de Pernambuco através de contrato celebrado em 9 de abril de 2020, com validade de 90 dias, para prestar serviços de despacho aduaneiro na aquisição dos Respiradores no mercado internacional, por conta e ordem do Estado, ou seja, exerciam um papel de representantes do próprio Estado. O contrato contempla ainda os serviços de fechamento de câmbio e gerenciamento logístico Logístico, pelo regime de Conta e Ordem de Terceiros regulado pela Receita Federal.

A empresa vem sofrendo com a tentativa do Estado em responsabilizá-la por um atraso da vendedora chinesa de respiradores, a Pand Technology. Vale destacar que o próprio Estado manteve contatos diretos com a Pand Technology ajustando os prazos de entrega e, além disso, também chegou a solicitar apoio diplomático para reaver os valores pagos à vendedora chinesa, evidenciando a ausência de responsabilidade da Twenty Six Trading, mera prestadora de serviços de tramitação aduaneira.

A situação já foi solucionada uma vez que, após decisão judicial, o Estado já está em posse dos equipamentos, através de seu Operador Logístico, e retirou os respiradores da Pand Technology (que se encontram em trânsito para Pernanbuco). 
O Governo do Estado, em nota, esclareceu que "A Procuradoria Geral do Estado acionou a Contratada (a Twenty Six) exclusivamente pelo descumprimento do prazo de entrega dos equipamentos que era de sete dias úteis (...) e visando o equilíbrio financeiro do contrato, tendo em vista o descumprimento do prazo", ou seja, o Estado ainda está tentando retirar vantagem para uma possível renegociação de valores de compra devido ao atraso que, mais uma vez, não foi ocasionado pela Twenty Six e sim pela exportadora chinesa e, de toda forma, teve seu prazo de entrega estendido em acordo com o próprio Estado. Todas as questões relativas a este assunto já estão esclarecidos perante a Justiça.

A Twenty Six tem mais de dez anos de história no ramo, conta com a confiança e o prestígio de diversas empresas Pernambucanas e Multinacionais, estando entre os maiores importadores de Pernambuco, tendo conhecido endereço no Empresarial JCPM desde sua constituição. A empresa segue confiante que a justiça será feita e aguarda a palavra final do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco sobre a questão.


Confira os documentos