Reunião na Câmara esclarece dúvidas sobre o aumento do IPTU

Eriberto Rafael (PTC) explicou que as questões levantadas pelos vereadores referentes ao aumento do IPTU foram sanadas - Câmara do Recife

O Projeto de Lei do Executivo (PLE) 36/2019, que visa fazer alterações no código tributário municipal e está sendo alvo de possíveis fake news e de polêmica entre os vereadores da cidade, será votado na tarde da próxima segunda-feira (9), em sessão extraordinária, na Câmara Municipal do Recife. Por ser matéria do Executivo, se aprovada, ela já se torna lei. Para explicar melhor o projeto, houve uma reunião da Comissão de Finanças e Orçamento com o secretário de Planejamento e Gestão do Recife, Jorge Vieira, na manhã desta sexta-feira (6).

O líder do governo, Eriberto Rafael (PTC) explicou que as questões levantadas pelos vereadores referentes ao aumento do IPTU foram sanadas. "Ele (o secretário) mostrou as modernizações propostas na lei e que não tinha aumento no cálculo do IPTU", disse. Rafael também falou de uma emenda apresentada pela vereadora Michele Collins (PP) para fazer alterações no artigo 17 da matéria. "A gente propôs não mexer nesse artigo agora. Vamos conversar com os vereadores para ver se pode não fazer alteração agora e que ele seja enviado à Casa como um PLE, para haver uma discussão maior". A emenda de Collins propõe abranger a isenção do pagamento do IPTU das igrejas, para as ONG’s que são ligadas ao trabalho da igreja.

O vereador Ivan Moraes (PSOL) afirmou que a reunião não foi formal "porque os pareceres já foram feitos". "O secretário explicou algumas particularidades da lei. Foi importante e seria melhor ainda se tivesse sido feita antes dos pareceres. Teria permitido que a gente tivesse discutido melhor na legislação". Ele argumentou, ainda, que o projeto deveria ter tramitado em regime ordinário, "para que todo mundo pudesse ter feito as suas colaborações".