Secretário é alvo de denúncias por acumular salários

Em meio à maior crise sanitária do País, em que os municípios precisam se reinventar em todos os setores para amenizar os impactos da pandemia da Covid-19, verificam-se casos de servidores que estão aproveitando o momento para praticar irregularidades com o dinheiro público.

No município de Sirinhaém, no Litoral Sul de Pernambuco, o secretário de Assistência Social e Trabalho, Antônio Pádua de Melo, tem sido alvo de denúncias por ter seu nome na folha de pagamento da Secretaria Municipal de Educação onde é professor efetivo do Estado e na Secretaria estadual de Educação, onde foi cedido para exercer o seu cargo. O secretário recebe por mês quase R$20 mil de salário.

De acordo com o Portal da Transparência de Sirinhaém, o secretário tem recebido salários de forma irregular. Antônio tem garantido o salário de secretário no valor de R$5.894,15. No entanto, o mesmo portal de transparência, que divulga informações referentes ao Poder Executivo, mostra que o secretário tem recebido um salário de R$5.941 como servidor da Escola Municipal Dona Maria José Monteiro. Além disso, Antônio Pádua também aparece na folha de pagamento da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco, onde é funcionário cedido, para exercer o cargo de secretário do município de Sirinhaém,pelo qual recebe R$5.625,87. No total ele fatura R$17.461,02.

 

Constituição

A Constituição Federal só permite, em regra, a acumulação de, no máximo, dois cargos, com duas remunerações. Neste caso, são três salários. Ainda de acordo com a Constituição, o funcionário não pode ficar cedido dos dois cargos de professor exercendo o cargo de secretário.

Em nota, a Prefeitura de Sirinhaém, por meio da Procuradoria Jurídica, informou que o secretário e professor Antônio Pádua encontra-se cedido ao município dentro da legalidade. Também esclareceu que o mesmo fato já foi motivo de consulta no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e que, agora, aguarda o pronunciamento do tribunal. “A procuradoria ressalta que a gestão preza pela moralidade e transparência dos seus atos. Antônio de Pádua é reconhecido pela sociedade de Sirinhaém como um homem íntegro”, completou a nota.

Já a Secretaria Estadual de Educação e Esporte informou que “está apurando a denúncia e, caso a irregularidade seja comprovada, todas as medidas cabíveis serão tomadas".

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