Secretário esclarece projeto de lei que autoriza Estado a contrair R$ 1 bi em empréstimo

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O secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, participou, nesta segunda-feira (22), de audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que discutiu projeto de lei do Poder Executivo, em que o Governo de Pernambuco pede autorização para contrair empréstimo de até R$ 1 bilhão junto a instituições financeiras nacionais. A audiência foi promovida em conjunto pelas comissões de Constituição, Legislação e Justiça, a de Finanças, Orçamento e Tributação e a de Administração Pública. 

O projeto de Lei Ordinária 1.777/2021 trata da autorização para contratação de operação de crédito com garantia da União para obras do Programa de Investimentos em Infraestrutura Logística. Os deputados estaduais Waldermar Borges e Aluísio Lessa abriram a audiência e passaram a palavra a Alexandre Rebêlo, convidado pela Alepe para detalhar o Projeto de Lei e tirar possíveis dúvidas dos deputados. O secretário explicou todo o passo a passo que o Estado deve seguir para poder estar apto a contrair o empréstimo. 

Alexandre Rebêlo afirmou que é o Senado Federal que estabelece os limites e condições para que o Estado possa contratar operações de crédito com garantia da União. Pernambuco estando apto, o pleito é encaminhado para a Secretaria do Tesouro Nacional que exigirá Lei Autorizadora da Alepe. “Uma vez que a Alepe autorize, o Estado ainda precisa fornecer parecer de órgão jurídico, parecer de órgão técnico e certidão do Tribunal de Contas”, elencou o secretário que continuou:

“Desde 2015, o Estado já acumula mais de R$ 4,7 bilhões em superávits primários, o que possibilitou uma redução no indicador de endividamento que fechou 2020 abaixo dos 50%, algo que não era visto desde 2012. Este cenário fiscal permite que o Governo de Pernambuco obtenha a Capag B”. Capag é uma classificação de risco do Tesouro Nacional para estados e municípios com capacidade de honrar seus compromissos. Somente os entes federativos que possuem notas A ou B são elegíveis para obterem empréstimos com garantias da União.

Com a Operação de Crédito, o Estado poderá readequar sua curva de investimentos a um patamar mais sustentável, tendo em vista as demandas existentes. O foco inicial é infraestrutura logística. O pleito ajudará no financiamento de dezenas de obras de estradas, dentro do Programa Caminhos de Pernambuco, além do fortalecimento da aviação regional com obras em aeródromos e investimentos correlatos. 

Outros deputados estaduais que também participaram da audiência foram: Antônio Moraes, Antônio Coelho, Diogo Moraes, José Queiroz e Henrique Queiroz Filho. Todos foram unânimes em ressaltar a importância do Projeto de Lei. Waldemar Borges e Aluísio Lessa chamaram a atenção para a capacidade de gestão do Estado que conseguiu reverter uma situação difícil que não permitia a tomada de empréstimos. Antônio Moraes destacou o esforço do Estado para corrigir, segundo ele, uma injustiça que não permitia Pernambuco fazer operações de crédito.        

Na próxima quarta-feira, o secretário da Fazenda, Décio Padilha, também participará de audiência pública para falar sobre o assunto e o deputado Aluísio Lessa sugeriu convidar a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, para esmiuçar a carteira de obras que será contemplada com os investimentos oriundos do empréstimo. 

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