Solicitação de CPI contra João Campos é arquivada pelo Presidente da Câmara Municipal
CPI havia conquistado as 13 assinaturas necessárias para ser aberta, porém, o pedido foi engavetado
O presidente da Câmara dos vereadores do Recife, Romerinho Jatobá (PSB), decidiu pelo arquivamento do pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o prefeito da cidade, João Campos (PSB). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (3). Segundo o documento, a solicitação da CPI, protocolada pelo vereador Thiago Medina (PL), demonstra uma “ausência de relevância mais que nítida, afinal, busca-se a apuração de fato inexistente”.
A CPI, que buscava investigar a nomeação do concurso para Procurador-Geral do Recife, dentro da cota para Pessoas com Deficiência (PCD), precisava de 13 assinaturas de vereadores, fato conquistado nesta segunda-feira (2).
Ainda de acordo com a publicação no Diário Oficial, o pedido de CPI não teve prosseguimento pois o imbróglio entre as posições dos dois candidatos já havia sido resolvido internamente, não representando “qualquer impacto para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica e social do município".
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Na cronologia dos fatos do caso, o candidato Lucas Vieira da Silva ocupava o 63º lugar no concurso, mas, após o período de apuração das cotas, ele enviou um laudo médico com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), e pediu para ser incluído na lista PCD.
Antes disso, Marko Venício dos Santos Batista havia se classificado para a única vaga da cota e aguardava nomeação. Ao perder o lugar para Lucas, Marko entrou com um recurso e restabeleceu sua vaga.
“Houve a mudança de ordem dos classificados no certame e ao Exmo. Prefeito coube, apenas, promover a nomeação de quem ‘na vez’, que, na ocasião, era o Sr. Lucas Vieira da Silva; e o Ilmo. Procurador-Geral, no ato decisório de reclassificação, que culminou, posteriormente, na nomeação, agiu dentro de seu espectro de funções e se valeu de razões estritamente de direito, jurídicas, bem articuladas, expressadas”, declarou o presidente da Câmara através do Diário Oficial.
Pela legislação municipal, o arquivamento ou não do caso depende, inicialmente, apenas do presidente da Câmara Municipal. Romerinho Jatobá ainda reiterou que “não pode se falar em qualquer indício de ‘tráfico de influência’, ‘nepotismo transverso’ ou ‘interferência política’” no caso.
Thiago Medina concedeu um esclarecimento à Folha de Pernambuco, e disse que não esperava que o pedido fosse arquivado. “A CPI tem todos os pré-requisitos para ser instalada. Ela tem um fato determinado para investigar o que motivou a alteração do resultado (do concurso). E um terço dos vereadores da Casa assinaram (o pedido)”, argumentou o vereador.
Medina também adiantou que irá recorrer ao plenário para revisar a decisão, e, se preciso, pretende levar o caso à justiça.