Tadeu Alencar celebra rejeição da PEC-05: “Preservação da Constituição”

A PEC pretendia promover profundas mudanças no Conselho Nacional do Ministério Público

O Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB-PE) foi um dos 182 parlamentares que votou e trabalhou intensivamente contra o Projeto de Emenda à Constituição 05, que pretendia promover profundas mudanças no Conselho Nacional do Ministério Público, CNMP. O tema ficou em debate durante algumas semanas na Câmara dos Deputados e foi votado nesta quarta-feira, sendo rejeitado por não ter atingido os 308 deputados necessários para se alterar a Constituição.

“Essa PEC impunha uma alteração radical do modelo instituído pela Constituição de 1988 para o funcionamento de uma das instituições mais importantes para a Democracia, que é o Ministério Público. E o Plenário da Câmara dos Deputados deu uma resposta  contundente para preservar o espírito da Constituição de 1988, que conferiu prerrogativas para que o MP pudesse preservar os valores e princípios consagrados na Constituição”, comentou Tadeu, que colocou o dia 20 de outubro de 2021 como um dia marcante na história das instituições republicanas no Brasil.

“É um dia histórico e fruto da luta da sociedade organizada e de todos os que têm compromisso com a Democracia e com a afirmação das suas instituições”.

Tadeu Alencar ponderou a necessidade de se discutir a atuação do Ministério Público, mas não da forma como foi feito, sem audiências públicas na comissão especial, sem a oitiva de toda sociedade, sem a observância da liturgia que a Constituição e o Regimento Interno da Câmara dos Deputados exigem para a alteração da Carta Magna.

“Sabemos que ao longo desses anos houve excessos por parte de membros do MP, mas não é dessa forma, sem o debate adequado e profundo, impondo um controle político inaceitável sobre a atividade finalística do Ministério Público”. 

E arremata: “ O recado está dado. A sociedade brasileira e a sua representação política e democrática não estão de acordo com essa ofensiva sobre os órgãos de controle e estão prontas para defendê-los, como se deu com a derrota da PEC 05/21. E a estes, como detentores de um grande poder, que homenageia a cidadania, devem exerce-lo - a esse poder - com a ponderação e o equilíbrio que só os fortalece. Com firmeza e equilíbrio, sem personalismos, sem preconceitos com a política, sem exorbitar daquilo que a cada instituição cumpre fazer numa Democracia”.

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