“Tribunal de Contas não é ator político”, destaca o procurador-geral do Ministério Público de Contas
Em ano de eleição, um dos fatores fundamentais para o tribunal é impedir a instrumentalização
Se o Tribunal de Contas não se limitar a analisar denúncias com base em critérios estritamente técnicos, corre o risco de se transformar em um ator político quando não é, segundo o Procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPCO), Ricardo Alexandre. A declaração foi dada nesta sexta-feira (9), em entrevista à Rádio Folha 96,7 FM.
Segundo ele, a harmonização das decisões é fundamental para preservar o papel institucional do órgão e evitar sua instrumentalização, principalmente em ano de eleição. Em 2026, as decisões administrativas e de controle tendem a ser observadas sob uma “lente política”, o que pode gerar tentativas de transformar denúncias em escândalos públicos, alertou.
“Em ano de eleição, essa preocupação é muito maior. Tudo o que é decidido por órgãos públicos, prefeituras ou pelo governo do Estado é colocado sob uma lente política. E essa lente pode levar a querer criar um escândalo onde não existe”, afirmou.
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Decisões
O procurador destacou a percepção de que decisões envolvendo gestores públicos costumam ser automaticamente cercadas de desconfiança: quando são favoráveis, levantam suspeitas de indicação ou favorecimento; quando são contrárias, tendem a manchar a reputação do gestor.
Os conselheiros do Tribunal de Contas, embora muitos tenham origem política, são legalmente impedidos de exercer atividade político-partidária após a posse.
“Temos vários conselheiros que têm política de origem, mas no momento em que eles tomam posse desse cargo, eles assumem um compromisso. (...) É como cada um de nós, cada um de nós tem suas opiniões políticas. Eu quando vou analisar um processo, não quero saber qual o partido do sujeito”, afirmou.
Denúncias
É comum também, segundo o procurador, chegar ao Tribunal de Contas denúncias sem provas ou com fragilidades, apresentadas a partir apenas de um “denuncismo”. Segundo ele, o simples número de ações ou representações não pode ser confundido com culpa.
“Às vezes você diz que determinado gestor responde a dez processos, e a sociedade interpreta automaticamente que ele é ímprobo. Mas responder a dez ações não significa absolutamente nada, se essas ações não forem julgadas procedentes”, explicou. “Se o tribunal não tiver o cuidado de separar o joio do trigo, pode acabar se transformando num ator político, e ele não é.”
Ricardo Alexandre também ressaltou que o papel do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas é garantir que as providências só sejam tomadas quando houver um conjunto mínimo de elementos que indiquem irregularidades verdadeiras. “É preciso verificar se aquilo existe no mundo real ou se é apenas um conjunto de acusações colocadas no papel, que não levam a nada”, disse.
Veja a íntegra da entrevista: