Túlio Gadêlha apresenta projeto para barrar aumento salarial de Jair Bolsonaro e ministros

O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para anular os efeitos da portaria do Ministério da Economia que aumenta os salários do presidente Bolsonaro e ministros em até 69%. “Não podemos aceitar que o executivo federal ignore o cenário atual de contenção de gastos públicos frente à pandemia e edite uma portaria que reajusta o próprio salário e o dos seus ministros acima do teto remuneratório constitucional, atualmente fixado em R$ 39.200 mil”, explicou o pedetista.  

Conforme os ganhos mensais, o servidor beneficiado poderá ultrapassar o valor de R$ 66 mil. “Esta nova regra é imoral”, assegurou o parlamentar. A portaria da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia foi publicada no último dia 30 de abril e passa a valer para pagamentos realizados a partir de junho. 

A Constituição estabelece que a remuneração para cargos públicos, pensões e outras vantagens não exceda o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, hoje em R$ 39.293,32. Além do presidente, do vice Mourão e de ministros militares, cerca de mil servidores federais, que têm salários descontados para obedecer o teto constitucional, serão favorecidos pela portaria 4975/2021.  

“É abusivo um presidente mudar as regras para beneficiar o primeiro escalão do seu governo, enquanto o funcionalismo público está com os salários congelados e o País amarga mais 14 milhões de desempregados, oferece um salário mínimo de R$ 1.100 e um auxílio emergencial de R$ 250”, ressaltou.

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