Túlio Gadêlha quer suspender exploração de petróleo em Noronha

Para evitar um possível desastre ambiental na Ilha de Fernando de Noronha, o deputado federal Túlio Gadêlha, junto com o Partido Democrático Trabalhista (PDT), entraram com uma ação no  Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o leilão de blocos de petróleo desta região e também da bacia de Pelotas, situada no extremo sul do País. A prática está prevista para ser realizada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e pela União, sem nenhuma análise dos gravíssimos impactos ambientais nos locais.

As áreas ofertadas pela 17ª Rodada de Concessão incluem, além da bacia sedimentar marítima de Potiguar, em Pernambuco, a de Pelotas (já citada acima), a do Pará-Maranhão, Campos e Santos. Localizada a 100 quilômetros da costa pernambucana, a exploração à bacia de Potiguar atinge o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha e a Reserva Biológica Atol das Rocas – dois patrimônios naturais e históricos dos brasileiros.

A bacia de Potiguar abrange 14 locais indicados para a exploração de petróleo e gás. Ela acomoda 89 espécies ameaçadas de extinção, sendo 32% criticamente em perigo; 20% em perigo e 48% vulneráveis. “O risco de vazamento em grandes proporções pode prejudicar atividades econômicas como turismo e a pesca, bem como causar um desequilíbrio ambiental incalculável. Em 2019 tivemos o maior desastre ambiental nas águas marinhas brasileiras, gerando prejuízos imensuráveis para o meio ambiente, a economia e o turismo. Não podemos permitir que isto aconteça novamente”, argumentou o deputado federal. É necessário, portanto, que as Avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares (AAAS) sejam adotadas antes  de o leilão ser efetivado, fato que está sendo ignorado. 

É igualmente importante considerar os riscos de acidentes ambientais que devem prejudicar de forma irreversível a biodiversidade de um dos maiores santuários naturais do Brasil. “Em razão do alto grau de lesividade ao meio ambiente, é necessário que todos os atos preliminares à efetivação do leilão sejam suspensos com urgência”.O Instituto Internacional Arayara, em conjunto com o Observatório do Petróleo e Gás (OPG) e com apoio da Coalizão Não Fracking Brasil (COESUS) e do Observatório do Clima, entraram com duas Ações Civis Públicas nas varas federais de Pernambuco (2ª Vara, Comarca de Recife) e do Rio Grande do Sul ( 6ª Vara, Comarca de Florianópolis), denunciando os graves erros no processo da 17ª Rodada de Concessão da ANP.  

Conforme o diretor técnico das duas instituições, o engenheiro Juliano Bueno de Araújo, “os prejuízos às indústrias do Turismo e da Pesca, bem como a morte de centenas de animais marinhos,, além de outros os impactos sentidos no derramamento de óleo em 2019, não ensinaram à ANP e ao Governo em ter atitudes responsáveis”, afirmou. “É imprescindível evitar danos irreversíveis e que poderão causar centenas de bilhões em prejuízos”, completou. 
“As falhas nos estudos e a falta deles nos traz uma situação de riscos inclusive junto aos investidores e financiadores, bem como coloca as relações internacionais do Brasil em xeque mais uma vez”, complementou o engenheiro.

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