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Edital do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) 2025 é divulgado; inscrições abrem em fevereiro

Prova será aplicada em maio e exigirá acerto mínimo de 70% para aprovação

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O edital do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) foi publicado, e os interessados poderão se inscrever entre os dias 14 de fevereiro e 17 de março de 2025. A seleção, organizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), tem taxa de inscrição fixada em R$ 120,00, com possibilidade de isenção para candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos no edital.

A prova será realizada no dia 18 de maio de 2025 em todas as capitais do Brasil, incluindo o Distrito Federal. O exame é um pré-requisito para quem deseja ingressar na carreira da magistratura e também pode ser utilizado como primeira fase dos concursos para juiz, a critério de cada Tribunal.

Inscrições 

As inscrições devem ser feitas no site da FGV entre 14 de fevereiro e 17 de março de 2025, com pagamento da taxa até 18 de março.

Candidatos que desejam solicitar isenção do pagamento da taxa devem fazer o pedido entre os dias 14 e 24 de fevereiro. Terão direito ao benefício aqueles que:

A documentação comprobatória deve ser enviada dentro do período de inscrição. O resultado da solicitação de isenção será divulgado no site da FGV, e haverá possibilidade de recurso para casos indeferidos.

Requisitos 

Para se inscrever no ENAM, é necessário:

Etapas 

O ENAM será composto por uma prova objetiva de múltipla escolha com 80 questões, distribuídas entre as seguintes disciplinas:

Disciplinas Número de questões
Direito Constitucional 16
Direito Administrativo 10
Noções Gerais de Direito e Formação Humanística 6
Direitos Humanos 6
Direito Processual Civil 12
Direito Civil 12
Direito Empresarial 6
Direito Penal 12
Total 80

Para ser habilitado, o candidato deve acertar pelo menos 56 questões (70%). No caso de candidatos autodeclarados negros, indígenas ou com deficiência, o mínimo exigido é de 40 acertos (50%).

O resultado final será publicado no Diário Oficial da União e nos sites da FGV e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).

Nome social 

Candidatos transexuais e travestis podem solicitar o uso do nome social até o dia 18 de março de 2025, via e-mail. Além disso, o edital prevê condições especiais para candidatos com deficiência, incluindo tempo adicional e adaptações na prova.

Edições anteriores

A edição mais recente do ENAM ocorreu em outubro de 2024, com provas aplicadas nas 27 capitais. A primeira edição, realizada em abril de 2024, teve mais de 40 mil inscritos, dos quais apenas 9.382 foram aprovados.

Para mais informações e acesso ao edital completo, os candidatos devem consultar o site da FGV.

 

  

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