Edital do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) 2025 é divulgado; inscrições abrem em fevereiro
Prova será aplicada em maio e exigirá acerto mínimo de 70% para aprovação
O edital do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) foi publicado, e os interessados poderão se inscrever entre os dias 14 de fevereiro e 17 de março de 2025. A seleção, organizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), tem taxa de inscrição fixada em R$ 120,00, com possibilidade de isenção para candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos no edital.
A prova será realizada no dia 18 de maio de 2025 em todas as capitais do Brasil, incluindo o Distrito Federal. O exame é um pré-requisito para quem deseja ingressar na carreira da magistratura e também pode ser utilizado como primeira fase dos concursos para juiz, a critério de cada Tribunal.
Inscrições
As inscrições devem ser feitas no site da FGV entre 14 de fevereiro e 17 de março de 2025, com pagamento da taxa até 18 de março.
Candidatos que desejam solicitar isenção do pagamento da taxa devem fazer o pedido entre os dias 14 e 24 de fevereiro. Terão direito ao benefício aqueles que:
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Estiverem inscritos no Cadastro Único (CadÚnico);
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Possuírem renda familiar dentro do limite de isenção do Imposto de Renda;
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Forem doadores de medula óssea.
A documentação comprobatória deve ser enviada dentro do período de inscrição. O resultado da solicitação de isenção será divulgado no site da FGV, e haverá possibilidade de recurso para casos indeferidos.
Requisitos
Para se inscrever no ENAM, é necessário:
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Ser brasileiro nato, naturalizado ou português amparado pelo Decreto nº 70.391/1972;
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Ter diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado pelo Ministério da Educação (MEC);
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Estar quite com as obrigações eleitorais;
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Estar quite com o serviço militar, no caso de candidatos do sexo masculino.
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Etapas
O ENAM será composto por uma prova objetiva de múltipla escolha com 80 questões, distribuídas entre as seguintes disciplinas:
Disciplinas | Número de questões |
---|---|
Direito Constitucional | 16 |
Direito Administrativo | 10 |
Noções Gerais de Direito e Formação Humanística | 6 |
Direitos Humanos | 6 |
Direito Processual Civil | 12 |
Direito Civil | 12 |
Direito Empresarial | 6 |
Direito Penal | 12 |
Total | 80 |
Para ser habilitado, o candidato deve acertar pelo menos 56 questões (70%). No caso de candidatos autodeclarados negros, indígenas ou com deficiência, o mínimo exigido é de 40 acertos (50%).
O resultado final será publicado no Diário Oficial da União e nos sites da FGV e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).
Nome social
Candidatos transexuais e travestis podem solicitar o uso do nome social até o dia 18 de março de 2025, via e-mail. Além disso, o edital prevê condições especiais para candidatos com deficiência, incluindo tempo adicional e adaptações na prova.
Edições anteriores
A edição mais recente do ENAM ocorreu em outubro de 2024, com provas aplicadas nas 27 capitais. A primeira edição, realizada em abril de 2024, teve mais de 40 mil inscritos, dos quais apenas 9.382 foram aprovados.
Para mais informações e acesso ao edital completo, os candidatos devem consultar o site da FGV.