É hora de exportar?

A relação das zonas de processamento de exportações, investimentos em hidrogênio verde e o desenvolv

Anna Dolores Barros de Oliveira Sá Malta

Por Anna Dolores Barros de Oliveira Sá Malta*

Além da crise humanitária e de refugiados, o maior conflito armado desde a Segundo Guerra ampliou problemas sociais e econômicos que já afetavam a Europa, EUA e países da América Latina em decorrência da pandemia do coronavírus, que já impactava a cadeia de oferta e os mercados globais, pressionando a inflação, por conta da questão energética e de grãos, gerando um efeito em cascata de aumento de preços.

Com a guerra no território ucraniano, o mercado tentou precificar em tempo real o preço dos grãos e fertilizantes, encarecendo não só a alimentação básica, como também aumentando a inflação global, que, segundo a OCDE, saltou de 4,4% para 9,3% em 2022. Em 2023, deve ficar em 6,8%.

Contudo, o mês de abril de 2023 marcou uma temporada de recordes no comércio exterior brasileiro. A começar pelo superávit de US$ 10,35 bilhões – o maior valor absoluto na comparação com qualquer mês do ano –, impulsionado por um crescimento de 67,9% em relação a abril de 2020. O maior superávit até então havia sido registrado em julho do ano passado, de US$ 7,6 bilhões, considerando toda a série histórica iniciada em 1997. As exportações também bateram recorde, com aumento de 50,5%, somando US$ 26,48 bilhões. Nesse caso, o maior valor anterior era o de agosto de 2011, com US$ 20,08 bilhões.

Nos primeiros quatro meses deste ano, as exportações brasileiras do agronegócio alcançaram recorde de US$ 50,6 bilhões, o que representa um crescimento de 4,3% na comparação com o mesmo período em 2022, quando as vendas foram de US$ 48,53 bilhões. De acordo com a análise da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Mapa a expansão se deu em função do aumento da quantidade exportada (+2,3%), bem como do índice de preço dos produtos (+1,9%).

Em relação aos destinos, aumentaram em 55,1% as vendas para a China, mas a alta foi registrada para toda a Ásia, a exemplo do Japão, que comprou 36% a mais do Brasil no mês passado. Para os países da Associação das Nações do Sudeste Asiático, a alta foi de 53% e, para a Coreia, de 43,6%.

A exportações totais registraram crescimento de 1,6%, como resultado do crescimento do agronegócio, uma vez que os demais setores tiveram queda de 0,8% no período. No caso do agro, as vendas do complexo soja (grão, farelo e óleo), carne de frango e suína, milho, celulose e etanol foram recordes no quadrimestre. O agronegócio representou quase metade das vendas externas totais do Brasil em 2023, com participação de 49%. No ano anterior o share do agronegócio na pauta exportadora brasileira foi de 47,7%.

E, não obstante, para os grandes fornecedores desses produtos, como o Brasil, os preços de produtos como grãos, carnes, petróleo e minérios em níveis recordes devem também ajudar a turbinar as exportações, a alta das commodities, causada pelo impacto duplo da pandemia seguida pela guerra na Ucrânia, continua impactando os preços dos alimentos e da energia para os consumidores em todo o mundo.

Dados da Conferência da Organização das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento revelam que, mesmo que as expectativas para o cenário macroeconômico global não sejam as mais otimistas – o que pode impactar com mais força os países emergentes -, o Brasil ainda é capaz de atrair parte dos investimentos estrangeiros por conta da valorização dos preços das commodities, por se tratar de um forte exportador desses produtos.

Não à toa que, durante visita ao Brasil, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, revelou que a União Europeia vai investir até 2 bilhões de euros em parcerias com foco na eficiência energética da indústria, por meio do uso de hidrogênio verde. O anúncio foi feito após um encontro com o Presidente da República e o investimento demonstra o compromisso da União Europeia em impulsionar a transição para fontes de energia limpa e sustentável, bem como em fortalecer as relações com o Brasil.

Apesar de muitos bancos e casas de análises revisarem as projeções para a balança comercial para cima, dado que entre janeiro e abril os recordes mensais de exportações continuaram a ser renovados, puxados por produtos como milho, soja, café, carnes, petróleo e minérios. Apenas São Francisco do Conde, município localizado na Bahia, esteve entre os 20 municípios mais exortadores do Brasil, em uma série história, em 2022, que o Brasil contou com 2.407 municípios exportadores, sendo a maior quantidade de municípios exportadores desde 1997.

O Banco Central, por exemplo, revisou em março suas projeções para as exportações deste ano de US$ 276 bilhões para US$ 328 bilhões, enquanto a expectativa para o saldo foi ajustada de US$ 52 bilhões para US$ 83 bilhões.

Ainda que o Banco Central apresente indicadores preocupantes como a redução do FBCF e da própria contração do investimento estrangeiro direto, diante da dificuldade de competitividade do produto brasileiro em razão do custo brasil, burocracia, o sistema tributário atual, excesso de leis e tarifas, infraestrutura precária, demora na liberação de mercadorias e dificuldade de escoamento, me parece que a economia brasileira conta um trunfo capaz de atrair a atenção dos investidor es internacionais, reduzindo o impacto de uma saída massiva de capital do País.

O hidrogênio verde oferece diversas vantagens, especialmente em setores que enfrentam dificuldades para eletrificar suas operações, como aviação, transporte de carga, siderurgia e mineração. Essa tecnologia pode acelerar a transição energética nesses setores, proporcionando energia limpa e sustentável, como excelente alternativa a alta dos preços da energia já relatado anteriormente. Além disso, o H2V viabiliza o armazenamento e o transporte de energia renovável, abrindo caminho para oportunidades de exportação.

Inclusive, o governo do estado do Ceará anunciou recentemente, na vanguarda do desenvolvimento nordestino, o projeto do Hub de Hidrogênio Verde, que será implantado no Complexo do Pecém. O hub visa o desenvolvimento e a utilização de energias renováveis.  Até o momento, o estado já assinou cerca de 30 memorandos de entendimento com empresas interessadas na produção de hidrogênio verde. Sabe-se que outras empresas avançaram para pré-contratos e já possuem áreas reservadas na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Ceará, inclusive, estima-se que o investimento total desses projetos seja de US$ 8 bilhões. Insta frisar que a ZPE do Ceará tem sido tem uma ampla área industrial, sendo a ZPE um diferencial competitivo para negócios voltados à exportação, tendo em vista os benefícios fiscal, aduaneiro e cambial oferecidos, além das economias de OPEX e CAPEX para os investidores...

No meu entender, os futuros investimentos em Hidrogênio verde podem ajudar a gerar um maior desenvolvimento tecnológico, industrial e socioeconômico em toda a região do Nordeste, criando empregos qualificados e atraindo investimentos. Que, por sinal, já possuem ZPEs prontas para receberem investimentos greenfield, em vários Estados, como as instaladas no Piauí, Bahia, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Obviamente, a decisão de exportar é da empresa, diante das análises de disponibilidade financeira, mercado externo consumidor do seu produto, além de todo diagnóstico estratégico fiscal e aduaneiro. Mas os fatos me parecem um só: a oportunidade está batendo à porta do Nordeste e não devem ser desperdiçados. 

*Anna Dolores Barros de Oliveira Sá Malta é conselheira do Carf, Mestre em Direito Público, LLM em Direito Aduaneiro, Presidente da Associação Pernambucana de Direito Aduaneiro e Fomento ao Comércio Exterior e Professora de Direito.

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