Leis Internacionais, conflitos e limites

Angela Merkel

“Há uma grande preocupação com a questão das leis internacionais, como conflitos e limites podem ser administrados, porque o tecido diplomático foi construído num mundo offline”, Rainier Michael.

Como os governos democráticos irão se posicionar dentro deste cenário globalizado, desafiador e “Metaverso”, recheado de desafios off-line?

Observamos, conforme relatório do IMF que a tendência atual de redução da globalização, processo estagnado desde a crise de 2017 e intensificado após a pandemia em 2022, é um problema e um desafio para o desenvolvimento econômico social, diplomacia e finalmente a democracia.

Interessante observar como as ações estratégicas pública e privada baseadas no Meio Ambiente-Sustentabilidade e Governança, conhecida pelo acrônimo ESG, continuam sendo utilizadas como palanque de campanha mesmo após as eleições. 

Precisamos mais do que ”boa imagem e boas palavras, precisamos de ações efetivas”. Rainier Michael 

A Democracia é um pressuposto para sermos considerados ESG? Como evitar que governos nacionais e locais gastem menos do que arrecadam mantendo uma saúde fiscal e o respeito ao contribuinte?

Quando teremos uma visão de estado de médio e longo prazo e não apenas ações e decisões com visão político partidária e judicializadas para manutenção de poder com a gestão de verbas públicas? Seremos ESG se realizamos negócios com países com regime ditatorial?

Um recente estudo, aponta que apenas 6,4% da população global vive em uma democracia absoluta e mais de 37% das pessoas vivem em regimes autoritários absolutos. Segundo o índice Economist Intelligence Unit´s Democracy 2021, a América Latina foi a região mais afetada no mundo. Será que isso não diz algo? E se sim, quem pode ou consegue ouvir e entender e traduzir o que isto significa?
Um livro que recomendo sobre o assunto, mas que até o momento está apenas em alemão é da escritora Ursula Weidenfeld.

O título em alemão é “Regierung ohne Volk:  Warum unser politisches System nicht mehr funktioniert” ou em uma tradução livre „Goveno sem o povo: Razões pelas quais nosso sistema político não funciona mais”.

 “Quando os eleitores não se sentem mais representados no parlamento, isto destrói a base e os fundamentos de nossa democracia” Ursula Weidenfeld
“A democracia está sendo desfigurada pelo estado aparelhado e judicializado, movimentos sociais, conselhos populares e entidades não governamentais estrangeiras, gerando um governo de poucos e sem o povo”. Rainier Michael

Apesar da isonomia dos 3 poderes em muitas democracias estar em total desarmonia o setor empresarial poderia e deveria ter papel determinante para não permitir retrocessos de qualquer natureza na democracia. Entendendo que as práticas ESG são essenciais — como parte da estratégia de uma empresa — é condição sine qua non entender que para que elas sejam colocadas em prática, depende-se da garantia de uma sociedade participativa, transparente e democrática. 

Dentro deste contexto temos ainda muitas entidades não governamentais internacionais que se portam como braços colonialistas de poder paradiplomático supranacionais fugindo dos controles de entidades e órgãos internacionais.

Uma questão de suma importância é a definição dada pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (Ecosoc). As ONGs de modo amplo: qualquer organização que não foi criada por via de acordos intergovernamentais se considerará “(...) 

Muitas entidades ou indivíduos tem se apresentado como “guardiões da democracia” acima da Carta Magna, deturpando a definição básica: 
Democracia é o regime político no qual a soberania é exercida pelo povo. Os cidadãos são os detentores do poder e confiam parte desse poder ao Estado, para organizar a sociedade.

“Não existe democracia sem o povo representado no parlamento, ESG e a isonomia dos poderes”. Rainier Michael

Para estas e outras questões, precisamos primeiramente definições e linhas claras de limites para assim saber como a Diplomacia de Estado poderá contribuir para a o desenvolvimento social e econômico e finalmente a Paz entre os povos.

Não poderia terminar esta reflexão sem mencionar o brilhante artigo pelo jornalista J. R. Guzzo
Jornalista em sua coluna do dia 26.02.23, com o título “Isso é democracia?”.

“Só as ditaduras mais abjetas do mundo fazem coisas parecidas às que o Brasil faz hoje”. JR Guzzo

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