Semana Nacional da Saúde
A judicialização da saúde é um dos fenômenos mais expressivos do Judiciário brasileiro, refletindo a crescente demanda por acesso a medicamentos, tratamentos e serviços de saúde, tanto no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto na saúde suplementar. Nesse contexto, destaca-se a atuação do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2010, que em 2025 completa 15 anos de existência. O Fonajus é responsável por coordenar ações e propor políticas judiciárias para aprimorar a atuação do Poder Judiciário em questões relacionadas à saúde. Além disso, atua no diálogo institucional com os entes do Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB e órgãos técnicos, além dos atores da saúde suplementar, sendo peça-chave na busca por soluções que conciliem o direito à saúde com a responsabilidade fiscal, a equidade e a sustentabilidade do sistema de saúde.
Em celebração a esses 15 anos e à crescente necessidade de articulação entre Judiciário, Executivo e sociedade civil, o CNJ instituiu, por meio da Resolução nº 576/2024, a Semana Nacional da Saúde, a ser realizada anualmente no mês de abril, por ocasião do Dia Mundial da Saúde (07/04). O objetivo principal da Semana é promover ações coordenadas nos tribunais de todo o país, com foco na promoção da saúde, na educação sanitária da população, na mediação de conflitos envolvendo a saúde pública e suplementar, e na integração institucional para resolver de forma adequada e humanizada as demanda, s judiciais na área da saúde.
Neste ano de 2025, a primeira edição da Semana Nacional da Saúde será sediada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), entre os dias 7 e 11 de abril, no Fórum do Recife, localizado na Ilha Joana Bezerra. A programação do TJPE contempla tanto a oferta de serviços gratuitos de saúde à população, quanto painéis temáticos voltados à formação dos operadores do direito e à discussão de temas sensíveis da saúde pública. Serão oferecidos, diariamente das 8h às 14h, serviços como aferição de pressão arterial, exames oftalmológicos, testes rápidos de glicemia, orientações sobre saúde preventiva, além da aplicação de 200 doses de vacinas contra a Covid-19 e Influenza (nos dias 8 e 9 de abril) e a realização de 80 testes de mamografia (no dia 10).
Paralelamente à prestação de serviços, serão realizados painéis formativos no auditório do Fórum do Recife, das 9h às 12h, abordando os seguintes temas:
• No dia 7 de abril, será realizado o painel sobre Saúde e Bem-Estar, com foco em cuidados paliativos, terminalidade da vida, longevidade e combate ao etarismo, precedido da solenidade de abertura da Semana com a presença de autoridades e o lançamento do Subcomitê de Saúde Suplementar do TJPE.
• Em 8 de abril, o painel será dedicado à Saúde Mental, abordando o uso racional do canabidiol, a saúde mental no ambiente de trabalho, a medicalização excessiva e o sofrimento psíquico relacionado à saúde.
• No dia 9 de abril, será promovido um webinário com especialistas discutindo os Temas 6 e 1234 do Supremo Tribunal Federal, que envolvem aspectos centrais da judicialização da saúde, como a responsabilidade do Estado e o financiamento da assistência farmacêutica.
• Em 10 de abril, o tema será o Transtorno do Espectro Autista (TEA), discutindo políticas públicas, diagnóstico, tecnologia assistiva e os desafios comunicacionais de pessoas com TEA no contexto da saúde.
• Encerrando a semana, em 11 de abril, o painel será sobre a Saúde da Mulher, com enfoque em políticas públicas, planejamento familiar, menopausa e terapia hormonal.
A iniciativa do CNJ, por meio da criação da Semana Nacional da Saúde, fortalece a atuação do Poder Judiciário em sua vertente social, ao mesmo tempo em que estimula o diálogo interinstitucional e o protagonismo de tribunais como o TJPE, que integram saúde e justiça em prol da cidadania. Ao oferecer serviços diretos à população e promover a discussão qualificada sobre os principais desafios da judicialização da saúde, o evento contribui para uma atuação mais humanizada, eficiente e resolutiva no campo do direito à saúde.
Participem!