Cabo de Santo Agostinho lança Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para débitos de ISS, IPTU e ITB

Prazo de renegociações se estende ate o dia 30 de dezembro

Oportunidade para negociar débitos - Gustavo Glória/Folha de Pernambuco

A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho anunciou hoje (11) que está promovendo o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que viabiliza a oportunidade de renegociar débitos relacionados ao ISS, IPTU e ITBI. O propósito principal é auxiliar os cidadãos que, por diversos motivos, não conseguiram manter em dia o pagamento de seus tributos.

O programa contempla descontos de até 100% nos juros e multas incidentes. Além disso, a Prefeitura disponibiliza a alternativa de parcelamento em até 24 meses para os débitos de IPTU e ISS.

Especificamente no caso do ITBI, são concedidos benefícios não apenas referentes aos juros e multas, mas também uma redução na alíquota, diminuindo-a de 3% para 1,5%. O ITBI, imposto ligado ao processo de aquisição de um imóvel, é crucial para a transferência efetiva da propriedade para o nome do comprador.

Os contribuintes interessados podem realizar a negociação comparecendo à Secretaria da Fazenda Municipal, localizada no bairro da Torrinha. É importante ressaltar que o prazo para aderir ao programa e refinanciar as dívidas estende-se até o dia 30 de dezembro de 2023.

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