Greve dos auditores fiscais: especialista dá dicas para não ficar com a mercadoria retida

Paralisação acontece em razão do não pagamento do “Bônus Eficiência”

Receita Federal - Joédson Alves/Agência Brasil

Os auditores da Receita Federal entraram em greve nacional na última segunda-feira (20), em razão do não pagamento do “Bônus de Eficiência”  - benefício que deveria ser incorporado ao salário dos servidores. Por causa da paralisação, os importadores e exportadores brasileiros precisam redobrar a atenção para não perderem tempo e dinheiro com a retenção de mercadorias.

Os auditores precisarão cumprir uma operação padrão nas aduanas, portos, aeroportos e zonas de fronteiras. Isso ocasionará no aumento do tempo para desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas e exportadas. 

O bônus de eficiência foi um acordo aprovado pelo governo Dilma Rousseff (PT), em 2016. Contudo, mesmo depois da sua regulamentação, o presidente Lula (PT) não informou quando o acordo será cumprido. 

Os servidores aduaneiros da Receita Federal são os encarregados pelo controle das atividades de importação e exportação. Eles fiscalizam a entrada e saída de mercadorias, garantindo o cumprimento da legislação aduaneira. Além disso, cumprem estritamente a arrecadação dos tributos federais. 

O advogado Luciano Bushatsky, especialista em direito aduaneiro, explica o que é preciso para evitar prejuízos durante a paralisação. “Se os fiscais da Receita não cumprirem o efetivo mínimo, pode se considerar que toda a mercadoria que for parametrizada por uma canal diferente do verde, ou seja, amarelo (exame documental), vermelho (exame documental e físico da mercadoria) ou cinza (análise ampla da empresa e da mercadoria), o despacho aduaneiro não tramitará de forma regular. Devem os importadores perseguirem a via judicial para fazer com que os despachos aduaneiros de importação e exportação observem o prazo regular”, afirmou. 

 Luciano Bushatsky, advogado especialista em direito aduaneiro | Fonte: Divulgação                            

A quantidade de mandados de segurança originados a partir da greve da Receita Federal não vai de encontro aos interesses dos fiscais, porém é uma maneira de aumentar os impactos do movimento. Sendo assim, não há riscos ao contribuinte de ser “mal visto” pelos fiscais. 

“Registrou, deu amarelo, vermelho ou cinza, conta o prazo de 8 (oito) dias e mandado de segurança. O mandado vai fazer com que os juízes determinem à Receita Federal que o processo seja encerrado em determinado prazo, caso contrário a mercadoria precisará ser liberada, forçando o desembaraço da mercadoria deles. Se não for dessa forma, eu vejo que as mercadorias irão ficar paradas, e os importadores terão pesados custos de armazenagem, demurrage (indenização que deve ser paga pela empresa importadora diante do atraso ao carregar ou descarregar mercadorias) e outras despesas extraordinárias que vão acabar prejudicando o regular andamento dos processos de importação”, disse Bushatsky.

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