Oportunidade para negociar débitos

Negociação de dívidas - Gustavo Glória/Folha de Pernambuco

Quem estiver com contas em aberto deve ficar atento. Isso porque começa, nesta segunda (8),a 16ª Semana da Conciliação, com a participação de órgãos públicos. Até a sexta-feira (12), os interessados podem tentar soluções para dívidas e conclusão de ações judiciais com condições especiais de negociação. A depender do órgão, o atendimento pode ser presencial ou em formato virtual. A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) e a Prefeitura do Recife vão participar da semana.

A prefeitura da capital pernambucana vai negociar débitos tributários de contribuintes do município. A Procuradoria da Fazenda Municipal enviou cerca de 3.000 comunicados de intimação a contribuintes inscritos na dívida ativa para que esse grupo possa negociar seu débito. A expectativa é negociar em torno de R$ 20 milhões.

As condições oferecidas para a negociação são as mesmas previstas no Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) em vigor. Pelas normas, são oferecidos descontos de até 100% nos juros e nas multas dos débitos, além da possibilidade de parcelar em até 96 vezes.

Os interessados podem procurar a Procuradoria da Fazenda Municipal, que funciona na Avenida República do Líbano, 251, Térreo do Empresarial Rio Mar, no Pina, Zona Sul do Recife. Os telefones para contato são: 3355-2360 ou 3355-2357.

Já a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) participa pelo quinto ano consecutivo. Nas audiências, procuradores do Estado e as partes tentarão chegar a soluções consensuais com o objetivo de acelerar a conclusão de ações judiciais. Os acordos realizados nos quatro anos anteriores geraram uma economia de mais de R$ 10 milhões aos cofres estaduais.

Outras atuações
Duas unidades especializadas da PGE-PE atuarão na semana: a Procuradoria do Contencioso, responsável pela representação do Estado em processos cíveis e trabalhistas, e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), responsável por processos tributários. O Contencioso indicou 155 processos passíveis de conciliação. Por sua vez, a PFE indicou 190 processos, sendo 150 somente na Vara de Executivos Fiscais do Município de Jaboatão dos Guararapes.

As audiências pela PGE-PE serão realizadas preferencialmente no formato virtual. Os interessados são notificados a participarem da conciliação, se for de seu interesse.

A atuação da PGE-PE nesses eventos anuais de conciliação tem rendido resultados positivos para o Estado. Desde 2017, acordos firmados com demandantes em ações cíveis proporcionaram uma economia de R$ 10,3 milhões aos cofres públicos, sendo R$ 3,6 milhões somente no ano passado, em plena pandemia, segundo dados da Procuradoria do Contencioso.

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