Cometer maus-tratos contra cães e gatos agora pode dar até cinco anos de prisão

Na prática, a lei faz com que o crime contra cães e gatos, especificamente, deixe de ser considerado de menor potencial ofensivo. - S. Hermann & F. Richter/Pixabay

Foi sancionada, nesta terça-feira (29), a lei que aumenta a pena para quem comete maus-tratos contra cães e gatos e prevê prisão para o agressor. A assinatura do presidente Jair Bolsonaro é uma vitória para a causa animal, que há tempos reivindicava punição mais rigorosa para agressores. A cerimônia, no Palácio do Planalto, contou com a presença de Sansão, cachorro que teve as duas patas traseiras decepadas em julho. Bolsonaro também segurou um vira-lata no momento da assinatura da lei. O texto ainda será publicado no Diário Oficial.

O PL 1.095/2019, agora lei, estabelece reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda para quem praticar abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar esses animais. O texto altera a Lei de Crimes Ambientais, de 1998, que estabelece multa e pena de três meses a um ano de detenção para crimes contra qualquer animal - punição que pode ser aumentada de um sexto a um terço se ocorrer morte do bicho.

Bolsonaro sanciona lei que aumenta punição a quem comete maus-tratos contra cães e gatosBolsonaro sancionou, nesta terça, a lei que aumenta pena para agressões de cães e gatos. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Na prática, a lei sancionada faz com que o crime contra cães e gatos, especificamente, deixe de ser considerado de menor potencial ofensivo. Crimes com penas de até dois anos têm a condenação normalmente convertida em pena alternativa -como prestação de serviço -, e o agressor não fica preso.

O PL também ficou conhecido como lei Sansão. Além dele, casos como o da cadela Manchinha ou da rinha de pit bulls desarticulada em São Paulo levaram defensores da causa animal a cobrar punições mais severas para os responsáveis. Para o deputado Fred Costa (Patriota-MG), autor da lei, a aplicação da pena de reclusão deve incentivar mais denúncias e, a longo prazo, reduzir casos de maus-tratos, "já que vão perceber que as pessoas que teimam em cometer essa covardia abominável de crime com os animais vão passar a ser presas”.

Enquete
Um dia após a aprovação do projeto no Senado, Bolsonaro chegou a questionar pena mais severa e afirmou em live que queria ouvir os internautas por meio de uma enquete. "Dá para você entender o que são dois anos de cadeia? Dá para você entender uma pessoa ficar dois anos atrás das grades porque uma pessoa maltratou um cachorro? Lógico que temos pena do cachorro, ficamos tristes, a pessoa tem que ter uma punição, mas dois anos a cinco anos? Três anos de cadeia, em média, é pouco ou muito para quem maltrata um cachorro?", perguntou o presidente na ocasião à youtuber Esther Castilho, de 10 anos, durante live. 

Internautas passaram a usar hashtags nas redes para cobrar o presidente pela sanção. Na cerimônia desta terça, o deputado Fred Costa se mostrou confiante e afirmou que nunca teve medo que o desfecho fosse diferente. Em seu pronunciamento, Bolsonaro disse que não teve dúvidas sobre a assinatura da lei e citou a pressão da primeira-dama, Michelle, que desde o início apoiou a proposta.

Denúncia 
Para que haja punição, é fundamental que crimes contra animais sejam denunciados. As autoridades devem ser informadas sobre o caso para que ocorra a investigação. É importante que o denunciante consiga o máximo de informações possíveis para que a polícia chegue ao agressor. O boletim de ocorrência pode ser registrado nas delegacias. Casos mais graves e urgentes, como flagrantes de agressões, devem ser comunicados à Polícia Militar.

Fred Costa reconhece que casos de maus-tratos são subnotificados no Brasil. Para ele, isso acontece por medo de denunciar e também porque as pessoas "estão incrédulas com a atual lei, que é da impunidade, onde bandido covarde comete crime contra os animais e sai pela porta da frente das delegacias”. No entanto, diz acreditar que o número de denúncias aumentará, no curto prazo, com a lei agora sancionada. 

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Sansão
O cão da raça Pit Bull que esteve presente na cerimônia de sanção da lei foi mutilado em julho deste ano, em Belo Horizonte, Minas Gerais. Nesta terça, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou uma denúncia contra o homem acusado do crime. Em nota, o órgão informou que ele também foi denunciado pela agressão ao pai de Sansão, um cachorro chamado Zeus, que acabou submetido a eutanásia, em julho de 2018, após sofrer agressão.

Sansão, Pit Bull agredido em Minas Gerais  
Após a repercussão do caso, Sansão ganhou uma cadeira de rodas adaptada. Foto: Reprodução/Instagram  

O MPMG disse ainda que o suspeito responderá por maus-tratos cometidos a outros 12 animais, em julho deste ano. As vítimas são três cães, três gatos e seis galinhas - uma delas não resistiu. Na denúncia apresentada à Justiça, o MPMG pede a condenação do acusado com base no artigo 32 da Lei 9.605/98, Lei de Crimes Ambientais, na forma do artigo 69 do Código Penal. O órgão requereu ainda algumas medidas cautelares, como proibição do suspeito de adotar ou adquirir animais, mesmo que para terceiros; e proibição de posse, tutela, guarda ou detenção.