Lei institui Semana de Conscientização sobre os Direitos dos Animais em Pernambuco

Segundo o texto, a semana escolhida foi a primeira do mês de outubro

Cachorros - Sebastian Coman Travel/Pexels

Lei publicada na edição desta quinta-feira (21) do Diário Oficial do Poder Legislativo institui, em Pernambuco, a Semana Estadual de Conscientização sobre os Direitos dos Animais.

Segundo o texto, a semana escolhida foi a primeira do mês de outubro.

A semana terá como objetivo a promoção de palestras para estudantes das redes pública e privada, além da realização de seminários, debates e atividades, dirigidos a população em geral, com intuito de divulgar os direitos dos animais e os cuidados que lhes devem ser reservados. 

"A sociedade civil poderá, com a colaboração de entidades sem fins lucrativos de proteção aos animais, bem como com empresas do setor privado, promover atividades ligadas ao tema”, diz parte do texto da lei. 

O projeto que originou o dispositivo legal é de autoria do deputado estadual William Brígido. Promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado Eriberto Medeiros, a lei já está em vigor.

Direitos dos animais

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, estes são os direitos dos animais:

1 - Todos os animais têm o mesmo direito à vida.

2 - Todos os animais têm direito ao respeito e à proteção do homem.

3 - Nenhum animal deve ser maltratado.

4 - Todos os animais selvagens têm o direito de viver livres no seu habitat.

5 - O animal que o homem escolher para companheiro não deve ser nunca ser abandonado.

6 - Nenhum animal deve ser usado em experiências que lhe causem dor.

7 - Todo ato que põe em risco a vida de um animal é um crime contra a vida.

8 - A poluição e a destruição do meio ambiente são considerados crimes contra os animais.

9 - Os diretos dos animais devem ser defendidos por lei.

10 - O homem deve ser educado desde a infância para observar, respeitar e compreender os animais.

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