Decisão da 1ª Câmara do TCE define com quem estará a força política em relação ao destino dos servidores
Conselheiro Eduardo Porto suspendeu parcialmente portaria do Estado que pede retorno imediato de funcionários
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado decide tecnicamente nas mãos de quem estará a força política em relação à cessão de servidores do Estado à Prefeitura do Recife. A reunião está marcada para a manhã de hoje, um dia depois de o conselheiro Eduardo Porto ter suspendido, parcialmente, a portaria do Estado que pede o retorno imediato de secretários municipais e executivos, procuradores-gerais e controladores-gerais.
O conselheiro também determinou a abertura de auditoria especial para verificar a regularidade do ato administrativo do Executivo estadual. Se a 1ª Câmara da Corte de Contas homologar a decisão do relator, ela se estenderá a outras cidades que acionarem o TCE
O pedido do Executivo, que alegou necessidade de pessoal, foi alvo de discussões ontem na Assembleia Legislativa. O deputado Waldemar Borges (PSB) que o Executivo estadual não dimensiona o prejuízo das prefeituras. "Muitos profissionais têm função estratégica", pontuou, lembrando que a ausência deles pode significar o "caos administrativo na máquina pública".
O alerta foi reforçado pelo ex-prefeito e ex-presidente da Amupe, deputado José Patriota (PSB). "Os pequenos municípios têm dificuldades de quadros técnicos para tocar a gestão. Montar uma equipe eficiente não é fácil. Além disso, há um histórico entre os entes federativos e a cessão de pessoal é comum", reforçou.
O deputado Antônio Moraes (PP) foi o único governista a defender o Executivo. Destacou que as dificuldades em setores como saúde e segurança são antigas e não podem ser atribuídas à atual gestão. Sobre os servidores, ressaltou ser necessário "que todo mundo desarme os palanques e trabalhe por Pernambuco".
Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado informou estar avaliando as medidas a serem adotadas. Deve aguardar a decisão da 1ª Câmara
Adversário de partido e aliado na Casa
Ainda ontem José Patriota saiu em defesa do presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB). Disse que ele sempre terá apoio, enquanto buscar a autonomia do Legislativo, mantendo a harmonia entre os Poderes.. Registrou que a governadora Raquel Lyra "colocou a Casa no paredão" ao recorrer ao STF para anular trechos da Lei do Orçamento. "Que a gente não fique perdendo tempo com coisas miúdas."
COMPOSIÇÃO > Ex-candidato a deputado, o empresário Neto Guerreiro é o novo presidente do União Brasil no Recife. Aliado do presidente estadual, Marcos Amaral, Guerreiro teve o nome oficializado pelo TRE após a Justiça tornar ilegal a escolha do deputado Mendonça Filho para presidir o diretório. em março.
PARALELAS > Enquanto a governadora Raquel Lyra entregava obras no Sertão, parte da equipe anunciava o esquema de Carnaval para o Estado. R$ 20 milhões investidos em 800 atrações, maioria (420) ligadas à cultura popular.
CRÍTICAS > Na abertura dos trabalhos na Câmara do Recife, semana passada, a oposição não teve voz porque líder e vice-líder estavam ausentes. Ontem o vereador Ivan Moraes Filho reforçou que "a base existe, é forte, mas a oposição trabalha e trabalha muito". Aproveitou para apontar falhas e dar sugestões.