Em resposta à Amupe, Estado delega a prefeitos de fora da RMR a regulação do retorno de atividades

Presidente da Amupe, José Patriota observa que dinâmica no interior é diferente

Novas regras foram estabelecidas pelo Governo do Estado por meio de decreto publicado nesta quarta-feira (31), que versa sobre a regulação de horários das atividades econômicas, a serem retomadas, nesta quinta-feira (01), de forma gradual, em cidades de fora da Região Metropolitana do Recife (RMR). A medida se dá em resposta à reivindicação da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

Presidente da Amupe, José Patriota explica que o "primeiro decreto foi feito muito sob a ótica da RMR". E argumenta que "a dinâmica do interior é diferente". "No decreto original, está lá, das 9h às 17h (nos finais de semana). Para nós, do interior, nossa atividade começa às 5h, às 6h, às 7h. Também não precisamos ir até as 17h. Podemos encerrar cedo. A gente vai usar até menos tempo", detalha Patriota.

Ele explica que os municípios contemplados "não fogem do decreto original", mas terão "como piso o horário das 5h e como teto, 20h". "Só que tem 10 horas de funcionamento permitidas", explica o dirigente. No interior, há feiras que começam às 5h e às 12h já tem acabado, cita ele, relatando as diferenças na dinâmica das atividades do interior.

O decreto que formaliza as mudanças citadas, datado de 30 de março, foi publicado nesta quarta-feira (31), determinando alteração do anterior, do último dia 26. O novo texto de Nº 50.485 altera o de nº 50.470, que prorrogou, até esta quarta (31), as medidas restritivas às atividades sociais e econômicas, já previstas no Decreto nº 50.433, de 15 de março, estabelecendo o retorno gradual dessas atividades, a partir de 1º de abril de 2021.

O texto define o seguinte: "Os horários de funcionamento de atividades econômicas, ressalvados os finais de semana e feriados, poderão ser objeto de alteração por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal respectivo, para atender as peculiaridades locais de cada região". 

O documento prevê ainda que o funcionamento diário das atividades deve corresponder, no máximo, a 10 horas contínuas, a abertura dos estabelecimentos não deve ocorrer antes das 05h e o encerramento das atividades deve ocorrer até as 20h. Já, nos finais de semana e feriados, as atividades econômicas, incluídas nas novas regras, poderão ser exercidas entre as 6h e as 14h. Essas alterações, grifa o decreto, valem para os municípios situados
fora da Região Metropolitana do Recife.

A conquista da Amupe se deu às vésperas da reabertura gradual que marca o fim da quarentena determinada pelo Governo do Estado, que passou a vigorar no último dia 18 e se encerra nesta quarta-feira (31). 

Patriota diz ainda que "em alguns lugares, o prefeito pode até reduzir o horário, ele não pode é ampliar". E arremata: "O decreto foi no sentido de colocar tetos e deixar margem para prefeitos fazerem uma regulamentação. Se Tabira tem uma feira que começa às 5h, às 12h, já tem acabado".

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