Especialista em Direito Eleitoral defende estímulo à participação feminina na política além das cotas

Paulo Pinto ressalta importância da votação dada às mulheres para definir o fundo partidário

Paulo Fernandes Pinto, procurador da Alepe e especialista em Direito Eleitoral - Foto: Paulo André Pedrosa/Folha de Pernambuco.

Na semana em que o Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu regras para orientar sobre casos de fraudes à cota de gênero, o procurador da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Paulo Fernandes Pinto, defende outra estratégia para garantir, com mais eficiência, a presença das mulheres na política.  

"As cotas são um pouco controversas. Procuram estimular a participação feminina, mas uma política afirmativa que faz a votação dada às mulheres e negros ser contada em dobro na eleição seguinte é muito mais efetiva", argumentou em entrevista à Radio Folha FM 96,7. 

Especialista em Direito Eleitoral, Paulo Pinto explica que a quantidade de votos serve para definir a distribuição de recursos do fundo eleitoral e do fundo partidário. A votação obtida na eleição de 2022 vai determinar os recursos aos quais os partidos terão direito no pleito deste ano.

Inicialmente foi uma decisão do TSE e depois virou medida constitucional. O fundo eleitoral para este ano é de aproximadamente R$ 5 bilhões, dobrou em relação à última eleição municipal, em 2020, e atingiu o mesmo valor do pleito geral de 2022. 

 "Essa política tem a força de, efetivamente, estimular os partidos a lançarem candidaturas femininas e de negros. Muito mais efetiva do que reservar um percentual, na maioria das vezes, só para cumprir tabela, sem investimentos dos partidos", justifica. A cota para presença obrigatória de mulheres é de 30% das candidaturas. 

O TSE determinou que a fraude ocorre quando a votação é zerada; a prestação de contas é padronizada ou inexistente e não há propaganda eleitoral ou participação em eventos político-eleitorais.

Atuando na área há 25 anos, Paulo Pinto observa que há resistência das mulheres em entrar na política, mas existe, sobretudo, o machismo. "É um pouco das duas coisas, mas os homens querem dominar e ocupar mais espaço e tentam tirar as mulheres", reconhece.

Nordeste amostrado
Não será por falta de estímulo que os europeus deixarão de investir no Nordeste. De segunda até hoje, a Sudene e o Consórcio Nordeste mostram lá fora o potencial da região Ontem a superintendência apresentou a empresários alemães um plano regional e caminhos de financiamento. “O Nordeste brasileiro é uma região de oportunidades. Além de um plano, temos determinação e instrumentos de financiamento”, reforçou o superintendente da Sudene, Danilo Cabral,

De olho
O vereador Marco Aurélio Filho e representantes das quadrilhas juninas visitaram o Sítio Trindade, maior polo dos festejos no Recife. Avaliaram as condições do espaço e viram como aprimorar a estrutura para os brincantes. Reivindicações já encaminhadas à prefeitura.

Ocupe
Uma sessão solene na próxima terça (21) marca os 10 anos do movimento Ocupe Estelita. A partir das 18h, na Câmara do Recife. A proposta é do vereador Ivan Moraes (PSOL) que, à época, participou ativamente das atividades como militante.

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