Folha esclarece dúvidas sobre a Previdência

O advogado João Varella, especialista em direito previdenciário e trabalhista, esclarece as dúvidas dos leitores nesta semana. Mande também sua pergunta para [email protected] ou para o WhatsApp (81) 99479-6141.

Como é reajustado o valor da aposentadoria do regime único da Previdência, qual é o índice?  (Arine Barros)

Com a Nova Previdência, para os servidores que não se enquadrem nas regras de transição, os benefícios de aposentadoria serão reajustados para preservação de seu valor real, segundo os critérios estabelecidos para o RGPS. Somente na regra de transição será mantida a paridade de reajustamento com os servidores ativos, desde que o ingresso no serviço público tenha ocorrido até 31/12/2003.

Assim, caso tenha se aposentado com direito a integralidade e paridade, sempre que seus pares receberem aumento, a você também receberá. Mas se tiver se aposentado por outra regra o reajuste será idêntico ao do INSS, ou seja, pelo índice de inflação medido pelo INPC.

Contribuí por 24 anos para a previdência estadual, quando fui exonerada do serviço público. Hoje tenho 63 e desde 2008 não trabalhei mais. Averbando essas contribuições para o INSS posso me aposentar só com elas? (Elaine Maria)

Dona Eliane, é possível aproveitar o tempo de contribuição do serviço público para aposentadoria no INSS, mas o segurado só pode se aposentar no regime que está vinculado, ou seja, naquele regime que está contribuindo. Então, é recomendável que a Senhora comece a contribuir para INSS, para evitar um indeferimento do pedido de aposentadoria.