Folha esclarece dúvidas sobre a Previdência

O advogado João Varella, especialista em direito previdenciário e trabalhista, esclarece as dúvidas dos leitores nesta semana. Mande também sua pergunta para [email protected] ou para o WhatsApp (81) 99479-6141.

Tenho 46 anos de idade e já tenho  30 anos, 3 meses e 3 dias de contribuição no setor privado. Vejo que é preciso ter  97 pontos. Hoje tenho  tem 76 pontos. Como devo calcular agora quanto tempo ainda preciso contribuir para me aposentar? (Nilton Santos)

Sr. Nilton, a Nova Previdência prevê 4 (quatro) regras de transição. Infelizmente, o Sr. não conseguirá apenas computado o tempo de contribuição. Terá que ou somar a pontuação mínima ou atingir a idade mínima prevista.

Conforme as informações prestadas, a regra que mais lhe favorece é a que exige do homem 60 (sessenta) anos de idade e no mínimo 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, bem como o valor da aposentadoria é 100% da média. É certo que falta muito, mas o Sr. só atingirá os requisitos para pedir pelas outras regras depois dos 60 (sessenta) anos de idade.

De toda forma, como sua aposentadoria está longe, é bom fazer um planeamento, para verificar sobre quanto deve pagar as contribuições para o INSS, bem como se é possível adiantar a aposentadoria.

Gostaria de saber com quantos anos uma pessoa que tem 59 anos hoje e que na época na nova reforma já tinha os 15 anos de contribuição, sendo que ela era pra se aposentar com 60. Mudou alguma coisa pra essa pessoa que só tá faltando completar a idade mínima de aposentadoria? (Jadson Martins)

Sr. Jadson, mudou. A idade mínima para o segurado mulher se aposentar, com a Nova Previdência passou de 60 (sessenta) anos de idade para 62 (sessenta e dois) anos,  mas isso não de uma vez, a cada ano a partir de 2020 será acrescido 6 meses da idade mínima prevista no sistema anterior. Ou seja, no ano de 2020, será exigido da mulher 60 (sessenta) anos e 6 (seis) meses de idade, mas não alterou o tempo de contribuição mínima. 

Assim, logo que essa Senhora completar 60 anos e 6 meses, poderá pedir a aposentadoria.