Folha esclarece dúvidas sobre a Previdência

O advogado João Varella, especialista em direito previdenciário e trabalhista, esclarece as dúvidas dos leitores nesta semana. Mande também sua pergunta para [email protected] ou para o WhatsApp (81) 99479-6141.

Gostaria de saber com quantos anos uma pessoa que tem 59 anos hoje e que na época na nova reforma já tinha os 15 anos de contribuição, sendo que ela era pra se aposentar com 60. Mudou alguma coisa pra essa pessoa que só tá faltando completar a idade mínima de aposentadoria? (Jadson Martins)

Sr. Jadson, mudou um pouco. Para as mulheres, a Nova Previdência fixou a idade de 62 (sessenta e dois) anos e quinze de contribuição, mas isso não de uma vez, a cada ano a partir de 2020 será acrescido 6 meses da idade mínima prevista no sistema anterior. Ou seja, no ano de 2020, será exigido da mulher 60 (sessenta) anos e 6 (seis) meses de idade, mas não alterou o tempo de contribuição mínima. 

Já para os homens, que já contribuíam para INSS, ou seja, que já tiveram emprego formal ou pagam o INSS através do carnê, não houve alteração, continuarão a se aposentar aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, desde que tenham contribuído durante 15 (quinze) anos para INSS.

Então, no seu caso, poderá, desde que tenha contribuído/pago o INSS pelo período mínimo de 15 (quinze) anos, poderá pedir a aposentadoria por idade aos 65 (sessenta e cinco) anos.

Com a regra de transição de 50% de pedágio no tempo de contribuição, o fator de previdenciário será utilizado no cálculo do valor do benefício mas será descartado os 20% dos menores salários mantendo os 80% maiores ou serão utilizados 100% na média salarial? (Vicente Elesbão)

Sr. Vicente sempre as novas regras da Nova Previdência forem aplicadas, poderá ser levada em consideração 100% das contribuições. Contudo, a EC nº 103/2019 prevê a possibilidade de o segurado excluir dos cálculos algumas contribuições, desde que abra mão do tempo de contribuições correspondente aquela contribuição.

A primeira vista, parece ser desfavorável ao segurado, mas, na prática tem sido bem vantajoso destacar algumas contribuições, pois, com esse descarte, a RMI (renda mensal inicial) está sendo menos prejudicada, permitindo que o segurado receba um valor maior de aposentadoria.