Folha esclarece dúvidas sobre a Previdência

O advogado e professor de direito previdenciário da UNIFG, Erick William, esclarece as dúvidas dos leitores nesta semana. Mande também sua pergunta para [email protected] ou para o WhatsApp (81) 99479-6141.

Consegui me aposentar por quantidades de pontos no ano de 2017. Quando dei entrada no processo já tinha o direito adquirido em 06/18, mas quando recebi o documento de concessão a data veio 08/18. Entrei com um recurso para retroagir esta data, e em maio de 2020 recebi o deferimento do processo ao meu favor. Diante dessa questão, o meu benefício do mês de maio ficou menor e os valores que eu tenho direito a receber não saiu. O que devo fazer nesse caso? Saliento que ainda continuo na ativa. (Lúcia Mendes)

Olá Lúcia, no seu caso você deverá verificar junto ao INSS quando será cumprida a decisão que foi determinada ao seu favor, uma vez que o período em que você ganhou no processo ainda não teve qualquer modificação na sua aposentadoria já realizada. Ainda que você esteja na ativa, você tem direito de receber os valores retroativos e de forma proporcional. Tem que analisar a questão do deferimento do seu processo para ver o que mudou e o que não mudou em razão dos valores recebidos no mês de maio terem sido menores do que o que você vinha recebendo.

Em junho do ano passado dei entrada em minha aposentadoria por tempo de contribuição (30 anos) e em 31 de julho completaria 55 anos de idade. Não entrei na regra da aposentadoria integral. Gostaria de saber se isso é porque antecipei a entrada para o mês de junho ou porque em 2019 já entrava a pontuação de 86 pontos para as mulheres. Achei a perda muito grande. Devo entrar com a revisão? (Lidionor Silva)

Oi Lidionor, importante destacar que tivemos alterações na previdência, a qual é realizada por fórmula de pontos, que consiste no resultado da soma do tempo de contribuição com a idade do trabalhador e aumenta um ponto por ano a partir de 2020. Até 2019, as mulheres precisavam atingir 86 pontos e os homens, 96 pontos. A partir de 2020, a pontuação das mulheres passa a 87 pontos e dos homens, 97 pontos. Essa pontuação vai subir gradualmente até chegar ao limite de 100 (para mulheres) e 105 (para os homens) em 2033. É preciso comprovar tempo mínimo de contribuição de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens. De fato pode ter havido uma perda grande e você pode requerer de forma administrativa a revisão junto ao INSS, caso indeferida você poderá buscar os seus direitos pela via Judicial.