Folha esclarece dúvidas sobre a Previdência

O advogado e professor de direito previdenciário da UNIFG, Erick William, esclarece as dúvidas dos leitores nesta semana. Mande também sua pergunta para [email protected] ou para o WhatsApp (81) 99479-6141.

Tenho 52 anos, faltam 2 anos e 10 meses para completar 35 anos de contribuição. Gostaria de saber se entro na fase de transição. Qual seria o melhor caminho neste acaso? Obrigado. (Luiz Américo) 

Luiz Américo, no ano de 2019, a idade mínima para pedir o benefício era de 56 anos para mulheres e 61 anos para homens.

No ano de 2020, a idade mínima aumentou em seis meses e passou a ser de 56,5 anos para mulheres e 61,5 anos para homens.

A cada ano essa idade mínima vai aumentar em seis meses, quando, em 2031, ela será de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

Quem está a dois anos de cumprir o tempo de contribuição terá de pagar um pedágio de 50% sobre o tempo que falta para se aposentar. Isso quer dizer que, se faltarem dois anos para a aposentadoria, será necessário trabalhar três anos para ter o direito. Se faltar um ano para se aposentar, será necessário trabalhar um ano e seis meses. Essa regra prevê aplicação do fator previdenciário.

No seu caso, tem que ter o tempo de contribuição e a idade para completar a totalidade para a sua aposentadoria integral, tem que verificar a possibilidade do pagamento do pedágio na fase de transição junto ao INSS.

Necessito atualizar um período de trabalho junto ao INSS, mas informam que só é possível atualizar ao pedir um benefício. Com o tempo que preciso atualizar, me enquadro na regra de transição 50%, que em outubro irá faltar dois anos para solicitar a aposentadoria. Acontece que em outubro preciso entregar para a empresa que trabalho uma carta e o CNIS atualizado para que eu entre na pré-aposentadoria e assim, ter estabilidade. Nesse caso, o INSS é obrigado a atualizar o período faltante do meu vínculo? (Alexandre Medeiros)

Olá, Alexandre Medeiros, o INSS é obrigado a fazer a atualização do seu vínculo empregatício, sempre que possível e necessário, caso ele não o faça você pode pedir na Justiça Federal o reconhecimento do vínculo da empresa em que trabalhou junto ao INSS para que então você possa ter o seu direito garantido pelo trabalho realizado junto à empresa em que tenha prestado serviço, o que lhe dará segurança jurídica para a sua aposentadoria.