Folha esclarece dúvidas sobre a Previdência

O advogado João Varella, especialista em direito previdenciário e trabalhista, esclarece as dúvidas dos leitores nesta semana. Mande também sua pergunta para [email protected]
 
Para quem cumprir o pedágio de 50%, o valor da aposentadoria será integral ou será calculado pelo fato previdenciário? Se for pelo fator, será calculado pelo índice da data em que se completa o pedágio ou pelo índice da data de quando se decidir pedir, por exemplo, dois anos, após o pedágio? (Isabel Maia)
 
Dona Isabel, será calculado com aplicação do fator previdenciário, para conseguir 100% de RMI, ou seja, do valor da aposentadoria, o(a) segurado(a) terá que s optar pela regra de 100% de pedágio ou contribuir por mais tempo. O fator previdenciário aplicado será o vigente na data do requerimento administrativo.
 
Em 13/11/2019 eu completei 29 anos e 7 meses de contribuição ao INSS, e 55 anos de idade. Mesmo cumprindo o pedágio como ficou a minha situação? Obrigada.  (Soelany Pereira)
 
Dona Soelany, a Nova Previdências trouxe quatro regras de transição, em duas delas a Senhora conseguirá a aposentadoria mais rápido:
 
A primeira é a que exige pedágio de 50% do tempo que faltava para atingir 30 anos de contribuição, em 13/11/2019, sem exigência de idade mínima, mas com aplicação do fator previdenciário;
 
A segunda, garante que a RMI seja de 100% da média, mas exige um pedágio de 100% do tempo que faltava para atingir, no caso da mulher, 30 anos de contribuição, em 13/11/2019, e 57 anos de idade, no mínimo.
 
De acordo com os dados fornecidos, esperar completar a idade 57 (cinquenta e sete) anos é a melhor opção para Senhora. Contudo, fazer um estudo específico para seu caso é o mais indicado, uma vez que pode não haver diferença no valor da aposentadoria, pois a RMI (valor da aposentadoria) varia de acordo com o histórico de contribuições do segurado.