Folha esclarece dúvidas sobre a Previdência

O advogado João Varella, especialista em direito previdenciário e trabalhista, esclarece as dúvidas dos leitores nesta semana. Mande também sua pergunta para [email protected] ou para o WhatsApp (81) 99479-6141.

Sou professora há 23 anos, e tenho 59 anos e 5 meses de idade. Ao pedir minha aposentadoria, irei perder muito? (Teresa Bispo)

Professora Teresa, a EC 103/2019, ou Nova Previdência, passou a exigir dos professores(as), no Regime Geral / INSS, que completem além do tempo de contribuição mínimo, idade ou pontos, prevendo as seguintes regras:

• A Regra permanente: exige da mulher 57 (cinquenta e sete) de idade e do homem 60 (sessenta) anos de idade, com, no mínimo, 25 (vinte e cinco) anos de contribuição em magistério.
• Primeira regra de transição ou por pontos: que exige da mulher, inicialmente, 81 pontos, somando idade e tempo de contribuição, mas terá a mulher que contribuir, no mínimo, por 25 (vinte e cinco) anos na condição de professora. Vale destacar que essa pontuação aumenta a cada ano, iniciando em 81 pontos em 2019, só parando de aumentar quando a pontuação exigida atingir 91 pontos.
• A segunda regra de transição, exige além do tempo de contribuição, que para mulher é de 25 (vinte e cinco) anos, no magistério, também exige idade mínima, que inicia aos 51 anos de idade, em 2019, sendo acrescido 6 (seis) meses a cada ano, até que a exigência seja de 57 (cinquenta e sete) anos de idade, para a professora.
Nas hipóteses citadas para professores, não há que se falar em cumprimento de pedágio, nos casos de professores vinculados ao RGPS / INSS, mas apenas em atingir os requisitos exigidos.

A Senhora atingirá os requisitos exigido na regra permanente e na segunda regra de transição quase simultaneamente, devendo verificar qual lhe trará maior RMI, ou seja, maior valor de aposentadoria.

Sou celetista, em 30/11/2019 tinha 48 anos de idade e 27 anos e seis meses de contribuição. Nesse caso irei pagar um pedágio de 50% ou 100%? Quanto tempo falta para aposentar? Obrigada. (Rozenilde Santos)

Dona Rozenilde, a Senhora terá que pagar o pedágio de 100% (cem por cento) e completar 57 (cinquenta e sete) anos de idade. Terá que trabalhar pelo menos mais 5 (cinco) anos e 01 (mês).

A Senhora não poderá optar pela regra do pedágio de 50% é aplicado apenas para contribuintes que faltem menos de 2 anos de tempo de contribuição para aposentadoria, na data da entrada em vigor da nova previdência.

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