Folha esclarece dúvidas sobre a Previdência

O advogado João Varella, especialista em direito previdenciário e trabalhista, esclarece as dúvidas dos leitores nesta semana. Mande também sua pergunta para [email protected] ou para o WhatsApp (81) 99479-6141.

Tive meu contrato suspenso e também redução, gostaria de saber como faço para recolher minha contribuição para o INSS. Na redução do salário foi reduzido o valor da contribuição, como faço para pagar a diferença ? Na suspensão qual o valor para ter direito à aposentadoria por contribuição? Obrigado. (Jorge Moura)

Sr. Jorge, a Lei nº 14.020/2020, nos artigos 7º, § 2º, art. 8º § 2º, inciso II, art. 18, § 6º, determina que os empregados que tiveram os contratos de trabalho suspenso, bem como os que tiveram redução da jornada de trabalho, com redução da remuneração, recolham a contribuição na condição de facultativo, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente a competência.

Assim, terá que recolher sobre as seguintes alíquotas de forma progressiva (similar ao método de cálculo de imposto de renda): 7,5% (sete inteiros e cinco décimos por cento), para valores de até 1 (um) salário-mínimo; 9% (nove por cento), para valores acima de 1 (um) salário-mínimo até R$ 2.089,60 (dois mil e oitenta e nove reais e sessenta centavos); 12% (doze por cento), para valores de R$ 2.089,61 (dois mil e oitenta e nove reais e sessenta e um centavos) até R$ 3.134,40 (três mil, cento e trinta e quatro reais e quarenta centavos); e 14% (quatorze por cento), para valores de R$ 3.134,41 (três mil, cento e trinta e quatro reais e quarenta e um centavos) até o limite de R$ 6.101,06 (seis mil, cento e um reais e seis centavos).

A obrigação de recolher a contribuição é do empregado, como determina o § 1º do art. 20, da Lei nº  14.020/2020, essas contribuições podem ser emitidas a partir do site da Receita Federal, por DARF Previdenciário, através do link: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/sicalcweb/default.asp?TipTributo=1&FormaPagto=1, utilizando o código 1872.

No caso de redução ou suspensão, as alíquotas já citadas devem ser obedecidas, contabilizado pelo INSS. No caso do valor declarado como base de cálculo, deve ser de pelo menos um salário mínimo, na hipótese de suspensão, já no caso da redução proporcional da jornada e da remuneração, empregado deve fica atento aos limites mínimos e máximos de contribuição, para complementar a contribuição, não devendo permitir que a soma da remuneração recebida e o valor recolhido seja inferior ao salário mínimo e superior ao teto do INSS.

Olá, tenho 51 anos e 6 meses de idade, e tenho 25 anos de contribuição ao INSS. Gostaria de saber em qual regra de transição eu me encaixo e quanto tempo falta para eu me aposentar, obrigada. (Denise Rodrigues)

Dona Denise, das quatro regras de transição previstas, a Senhora poderá optar por três delas, idade mínima progressiva, pontos e pedágio de 100%. Como todas elas estão com datas próximas uma da outra, com variações de poucos meses. Avaliar o caso pontualmente é a melhor opção, procure um profissional de sua confiança, para que verifique seu histórico contributivo e faça um planejamento previdenciário.