Folha esclarece dúvidas sobre a Previdência

O advogado João Varella, especialista em direito previdenciário e trabalhista, esclarece as dúvidas dos leitores nesta semana. Mande também sua pergunta para [email protected].

Sou funcionária pública do Estado (administrativa). Tenho 51 anos de vida e 33 de contribuição; quanto tempo falta pra me aposentar? (Edileusa Rocha)

Dona Edileusa, como a senhora é servidora pública do Estado de Pernambuco, segundo o Artigo 3º EC 47/2005,  ainda é permitida a redução na idade mínima proporcionalmente ao tempo de contribuição que exceder o mínimo, visto que ainda não houve alteração na Previdência Estadual. A senhora possui 31 anos de contribuição precisaria de 54 anos de idade para se aposentar. Em 2022 a senhora teria 33 anos de contribuição e se faria necessário 52 anos de idade. Em 2022 a senhora teria 53 anos de idade preenchendo, portanto, os requisitos para a aposentadoria.

Tenho 49 anos e contribuí para o INSS durante 29 anos. Atualmente estou trabalhando como autônomo e não contribuí mais para o INSS. Se eu vier a óbito, a minha esposa tem direito à pensão? (Givaldo de Melo)

Sr. Givaldo, para responder com segurança a pergunta precisaria saber quando o senhor deixou de contribuir e qual o motivo de ter parado de contribuir (demissão com ou sem justa causa, a pedido...). De toda forma, a qualidade de segurado é mantida em algumas condições mesmo sem o recolhimento, é que se chama de período de graça, que, no mínimo, regra geral, os segurados obrigatório (empregados e contribuintes individuais / autônomos, tem o período de graça de 12 (doze) meses, mas ele pode ser maior, e 6 meses para os segurados facultativos.

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