Folha esclarece dúvidas sobre a Previdência

Ilustração: Folha de Pernambuco

O advogado João Varella, especialista em direito previdenciário e trabalhista, esclarece as dúvidas dos leitores nesta semana. Mande também sua pergunta para [email protected].

Tenho 48 anos e 30 anos de contribuição. Quando eu tiver 35 anos de contribuição, estarei com 53 anos e com essa idade não poderei me aposentar. Porém,  se for seguir a reforma da previdência e continuar  trabalhando até 65 anos, vou contribuir com 43 anos para o INSS , isso está correto? Ou tem como se aposentar com um valor menor e não ter que contribuir tanto tempo? (Roni Ferreira)

Sr. Roni, a reforma trouxe 4 (quatro) regras de transição e uma permanente, para os segurados vinculados ao Regime Geral de Previdência Social  (INSS). Cada segurado deve buscar a que melhor se adequa a sua realidade, através de um planejamento previdenciário.

De acordo com a narrativa, o Sr. não precisará esperar até os 65 (sessenta e cinco) anos de idade para se aposentar – regra permanente. Pois, aos 60 (sessenta) anos de idade, o Sr. terá completado os requisitos para pedir a aposentadoria de acordo com a regra de transição número 4.

A citada modalidade garante ao segurado, do sexo masculino, que completar 60 (sessenta) anos de idade e pagar o pedágio de 100% do tempo que faltava, na data que a reforma foi promulgada, para completar 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, 100% da média das contribuições vertidas para o INSS de julho de 1994 até o mês anterior ao requerimento da aposentadoria.

Sou funcionária pública federal há 26 anos. Sempre exerci a função de técnico de enfermagem e sempre trabalhei na área insalubre, hoje tenho 53 anos de idade e 32 anos trabalhados. Em março/2020 poderia ter me aposentado, mas fui pega pela reforma em novembro/2019. Gostaria de saber quando terei o direito a me aposentar novamente e qual a melhor regra para mim. Obrigado (Simone Aparecida)

Dona Simone, a senhora pode pedir uma aposentadoria especial, de acordo com as regras anteriores da previdência e a Súmula nº 33 do STF, mas o valor de sua aposentadoria será calculado de acordo com as regras do RGPS, o que pode lhe gerar algum prejuízo.

Caso não seja viável a opção anteriormente citada, esperar completar os 57 (cinquenta e sete) anos de idade é a melhor opção, pois a senhora conseguirá se aposentar com integralidade e paridade, de acordo com a Nova Previdência.

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