Folha esclarece dúvidas sobre a Previdência

O advogado João Varella, especialista em direito previdenciário e trabalhista, esclarece as dúvidas dos leitores nesta semana. Mande também sua pergunta para [email protected].

Sou servidor público federal. Completei 35 anos de contribuição em março e tenho 57 anos de idade. Entrei no serviço público em novembro de 1990. Posso pedir o abono permanência? (Paulo Valença)

Sr. Paulo, a Nova Previdência prevê três regras de transição para os servidores públicos que ingressaram no serviço público até a data de sua promulgação, no caso do homem, são elas:

Será garantida a aposentadoria ao servidor que tenha completado 35 (trinta e cinco) anos de contribuição e 61 anos de idade – vale lembrar que a idade passa a ser de 62 (sessenta e dois) anos, a partir de 1º de janeiro de 2022;

Será garantida a aposentadoria voluntária quando a soma da idade e o tempo de contribuição resultar em 96 (noventa e seis) pontos, em 2019 – vale lembrar que essa pontuação é progressiva, a cada ano um ponto é acrescido ao requisito exigido, só estagnando, quando a pontuação exigida para o homem for de 105 (cento e cinco) pontos; e ter completado 60  (sessenta) anos de idade e pagar o pedágio de 100% do tempo que faltava quando a Nova Previdência entrou em vigor.

A regra permanente exige que  servidor que ocupa cargo efetivo complete 65 (sessenta e cinco) anos idade, no caso do homem, e, no mínimo, 25 (vinte e cinco) anos de contribuição.

Assim, o Sr. só poderá pedir o abono de permanência quando preencher os requisitos exigidos nas regras citadas.

Tenho 49 anos e 60 meses de idade e 25 anos e 2 meses de tempo contribuição como professora na rede privada, no ensino fundamental. Já tenho direito de me  aposentar? (Graça Maria Medeiros)

Professora Graça, ainda não, mas está bem perto, aos 51 anos de idade, a Senhora poderá pedir a aposentadoria e com 100% de RMI. Isso porque a regra do pedágio de 100% também vale para os professoras, a diferença é que a idade é reduzida, para 51 anos de idade, para professora, sendo exigido ainda 25 anos de contribuição em magistério.

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