Folha esclarece dúvidas sobre a Previdência

O advogado João Varella, especialista em direito previdenciário e trabalhista, esclarece as dúvidas dos leitores nesta semana. Mande também sua pergunta para [email protected].

Minha mãe já recebe a aposentadoria que é de R$ 1.600,00. Meu pai faleceu em fevereiro de 2020, ou seja, já vigorando a nova regra e ele era aposentado recebendo R$ 1.900,00. Quando saiu a pensão, ela só tem direito a 60%, equivalente a R$ 1,.100,00. Ela pode optar em receber a aposentadoria do meu pai integral, já que ela é o valor mais vantajoso e os 60% ser aplicado sobre a aposentadoria dela? (Deise Rodrigues)

Deise, apesar de a reforma da previdência prever a possibilidade de acumulação de pensão por morte e aposentadoria provenientes do INSS, ela trouxe uma série de restrições.

A primeira, com relação ao valor, que só será de 100% da aposentadoria que o instituidor (falecido) recebia ou 100% do valor da aposentadoria por incapacidade permanente, que o instituidor teria direito, na hipótese de existir dependente inválido ou com deficiência intelectual ou metal considerada grave.

Nos demais casos, será de 50% da aposentadoria que o instituidor (falecido) recebia ou 100% do valor da aposentadoria por incapacidade permanente, que o instituidor teria direito, mais 10% por dependente.

No caso de sua mãe, ainda terá um outro redutor, pois ao que ultrapassar 1 salário mínimo, será aplicado o coeficiente de 60%. Assim, o valor da pensão será de R$ 1.102,00.

Assim, é mais vantajoso para ela optar por receber 100% de sua aposentadoria e o percentual da pensão por morte.

Tenho 60 anos de idade e completo 35 de contribuição em novembro. Já posso me aposentar? (Antônio Barros)

Sr. Antônio, em novembro o Sr. poderá pedir a aposentadoria pela regra que exige pagamento de pedágio de 100%  do tempo que faltava, para o segurado do sexo masculino, completar 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, na data em que a EC 103/2019 foi promulgada, nela não há aplicação do fator previdenciário e garante ao segurado do INSS o recebimento de 100% do salário de benefício (média das contribuições de julho de 1994 até o mês anterior à data do requerimento da aposentadoria).

Já tenho 61 anos de  idade e 35 anos de serviços, sendo que sou servidor público como professor há 27 anos. Gostaria de saber se me aposentando tenho salário integral, ou ainda pago pedágio. (Derciderio Ricardo)

Professor Derciderio, o Sr. terá que pagar um pedágio / cumprir um tempo adicional até atingir 30 (trinta) anos de contribuição, quando poderá pedir aposentadoria com integralidade e paridade. Vale destacar que, hoje, o Sr. pode pedir a aposentadoria, mas não terá direito a integralidade paridade, sendo sua aposentadoria calculada pela médias das contribuições.

Veja também

TSE faz testes preparatórios para segundo turno das eleições
eleições

TSE faz testes preparatórios para segundo turno das eleições

Bárbara Paz retrata em 'Babenco' o artista e o homem na intimidade
cinema

Bárbara Paz retrata em 'Babenco' o artista e o homem na intimidade